Existe uma verdadeira farra quando o assunto é tributação no Brasil. Por um lado, o governo cobra impostos indiretos em níveis muito superiores àqueles da conveniente punição à produção de bens de demérito (por exemplo, mais de 80% sobre o consumo da cachaça). Com isto, provoca distorções no sistema de preços relativos de tal magnitude que só pode corromper a distribuição da renda. Por outro lado, se não me é favorável falar em demagogia, falarei em retórica para descrever o serviço que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT presta ao país. Mas é uma retórica que foge aos cânones razoáveis.
A informação sobre o consumo de cachaça que acabo de referir origina-se do site desse instituto (aqui) a que cheguei por causa de uma postagem que encontrei (aqui), remetido que fui d(aqui). Diz lá a macacada do IBPT:
O Impostômetro considera todos os valores arrecadados pelas três esferas
de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições,
incluindo as multas, juros e correção monetária.
Quer dizer, eu sempre suspeitei que esse blim-blim-blim de 35%, 40%, 50% de impostos sobre a cacunda do brasileiro era bafo. Está aqui a confissão: neles se incluem as taxas, como a da coleta do lixo. Por que o governo cobra para coletar o lixo urbano? Pois -ensina-se no primeiro semestre da faculdade- o mercado falha na provisão deste tipo de serviço: caroneiros não iriam pagar, alegando que de sua casa não sai lixo... Então colocar este tipo de gasto como 'imposto' já é exagero. Ademais, colocar multas sobre impostos atrasados como impostos também é estranho.Se quisermos meter este tipo de cifra no cálculo da receita governamental, já teremos também que enfiar as doações, comuns na Porto Alegre de outrora, de pessoas doarem casas à UFRGS e à Santa Casa de Misericórdia. Claro que isto nã estaria aumentando o peso do estado na economa, né, meu?
A fim de campear a informação que me angustiava sobre essa balela tributária do IBPT, andei por aqui e por ali em seu site e -além da confissão lá de cima- achei algo interessante, mesmo com a metodologia lá deles. Fiz uma simulação com 'salários' de pobres e de ricos. Torna-se claro que aquela alíquota que eles calculam -e que já chegou a 45% do PIB- é uma média aritmética ponderada. E quem ganha R$1.000 por mês paga 9,99% deste valor em imposto de renda. Ok, pois quem ganha R$30.000 (juízes? só trintão?) vai pagar 17,31%. Ainda assim, até o imposto de renda e sua aliquotazinha marginal de 27,5% tem progressividade rastejante no país da desigualdade tributária e do arauto enviesado. O ricaço que ganha modestos R$ 15.000 pagará 16,63%. E aquele que 'retira' R$250.000 (como li que o sr. Márcio Tomás Bastos teria declarado ganhar de seu escritório de advocacia lá naqueles tempos) paga 18,78%.
Série de rendimentos:
R$ 1.000; R$15.000; R$ 30.000; R$250.000; R$1.000.000
Série de impostos sobre os rendimentos:
9,99%; 16,63%; 17,31%; 18,78%; 18,93.
Ou seja, o imposto sobre a renda é mesmo progressivo, mas é baixo tanto no nível (10 a 19%) quanto na evolução (6,64% no primeiro caso e apenas 0,25% no último).
Também é interessante fazermos outro exercício com os dados do consumo, evidenciando a regressividade total (diretos + indiretos) do sistema tributário brasileiro (entendendo 'tributo' como este negócio de mensurar até a arrecadação da taxa da coleta do lixo e dos esgotos urbanos. Cada uma...). Peguei o sr. Pobretão (R$1.000), gastando R$100 em cada item indagado pelo IBPT. E o Juiz (R$30.000) gastando os mesmos R$100 da outra família. Ambos tiveram um gasto total de R$700 por cada, como diriam os suinocultores. E aí o próprio IBPT mostra a regressividade: o pobre paga 22,50% de sua renda em impostos sobre o consumo, ao passo que o ricaço paga apenas 0,75%. Mas, claro, este não é o ponto que o IBPT deseja destacar, ele não quer reforma do sistema, o que é uma daquelas reformas democráticas que conduzem ao socialismo. O que ele quer? Acho que é diminuir o tamanho do governo medido pela receita, o que se faz acompanhar pelo tamanho medido pelo gasto. Parece óbrio que um juiz e um deputado ganharem R$30.000 é um escárnio. Mas parece óbvio que não haver juízes e deputados é um despautério.
Tudo isto aponta para a seguinte moraleja:
.a. uma forma de castigar os pobres no Brasil seria aumentar-lhes a renda, o que os levaria a trabalhar para o governo mais dias por ano.
.b. uma forma de beneficiar os ricos seria acabar com os impostos indiretos sobre a cesta de consumo das famílias.
DdAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário