Ontem falei novamente sobre impostos e a diferença entre estes e as taxas; e ainda existem as contribuições. Este trio abriga-se sob o substantivo coletivo 'tributação'. Pois bem: diz a p.8 da ZH de hoje que o governador Tarso Genro, no debate promovido pela própria ZH e seus associados televisivos ocorrido no dia 29/set/2011, anunciou:
Nâo aumentaremos tributos. Temos o compromisso de desonerar os impostos das micro e pequenas empresas, em função dos empregos que proporcionam.
Se ontem me queixei que um jornalista-advogado não sabe suficiente direito tributário, que digo hoje de um advogado-político que tampouco sabe essas filigranas? Filigrana ou não, o que devia ser feito pelo poder judiciário, em particular, a justiça eleitoral, era fiscalizar desde o cumprimento da lei do orçamento até o pagamento das promessas feitas nos manifestos eleitorais e mesmo nas declarações dos candidatos aos cargos eletivos (e o próprio judiciário deveria ter seus cargos maiores preenchidos por eleições, não é mesmo?). Nâo é à toa que vivo dizendo que a sociedade brasileira muito se beneficiaria se os estados (, o senado) e o judiciário fossem fechados. No caso desta importante função de arbitragem de conflitos sociais, faríamos um convênio com uma a empresa júnior do centro acadêmico da faculdade de direito de alguma universidade dinamarquesa para, sob contrato, administrar o sistema judiciário brasileiro. Exagero?
DdAB
E a imagem do afamado filme brasileiro veio daqui.
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