Primeiro, o nome "imposto" foi escolhido, na língua portuguesa, para indicar que esta transação não é "voluntária". Quem não paga, quando deve, é criminoso. Nem todo criminoso vai para a cadeia, mas também podemos expandir o modelo para tratar de criminosos que criam impostos abstrusos. O bom imposto é aquele que reduz o consumo de bens de demérito. O mau é aquele que distorce toda uma cadeia produtiva de bens regulares ou de mérito. Médio é aquele que tem impacto distorcivo mínimo e existe apenas para marcar a presença, fazer fundos para o orçamento público. Claro que este é facilmente conversível em "mau".
Segundo, o imposto pode ser direto ou indireto. Os indiretos, dado o que foi mencionado acima, devem ser parcimoniosos, pois distorcem os preços das mercadorias. Claro que eles podem ser usados para penalizar o consumo de algumas, como a cachaça e a cocaína. E se pode usar o imposto negativo (subsídio), a fim de expandir o consumo de algum bem de mérito (livros, academias calistênicas).
Terceiro: a parte substantiva da receita pública deve originar-se nos impostos diretos, especialmente, o imposto de renda, mas não desprezar os impostos sobre transmissão de heranças e sobre o patrimônio. Tudo tem sua polêmica, alguns dizendo que o imposto de renda crowds out o trabalho, o que não é aceito como sensato por muita gente. Outros dizem que o imposto sobre transmissão de bens ajuda a nivelar as oportunidades de agentes de diferentes gerações. Tudo se diz. E se vota. Eu voto na sociedade igualitária.
Parece que estava na agenda do governo mexer no problema dos impostos brasileiros. Parece? Quando não esteve? Fala-se agora que vai-se mexer no PIS-Cofins, algo assins. Parece óbvio que tem que reduzir mesmo. Anular, zerar. Estes milhares de impostos distorcivos têm tido vida longa e, como tal, envenenado o sistema de preços brasileiro e, como tal, a distribuição da renda!
Era para resolver? A vergonha agora volta-se aos ombros do segundo nível da sanha do aumento arrecaatório, haja o que houver. No caso, são governantes dos estados querendo uma beirada do ICMS (a ser criado) sobre as transações da Internet. Só fechando os estados! (E, por via de consequência), o senado.
DdAB
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