Previdência Social. Se é "social", não é "privada"

queridos amigos:

em homenagem às comemorações do dia do aposentado que será sinalizado daqui a um mês, decidi fazer estas reflexões, inclusive por desfrutar da condição de um deles (link).

na primeira aula de teoria dos custos, os estudantes de teoria da escolha pública devem aprender a diferenciar os conceitos de custo privado de custo social, ao lado de outros conceitos, como o de custo marginal, que é -dizem-me- a maior contribuição que os economistas deram para a sociedade.

ou seja, se o conceito existe, haverá uma diferença no enfoque quando se quer mensurar, por exemplo, o custo de reciclar o lixo produzido numa casa de família. jogango-o, como fazem dezenas de porto-alegrenses, no Arroio Dilúvio (que as crianças de meus tempos de criança pensavam ser o Riacho Ipiranga, dado o nome da rua que o serpeia, e vice-versa), o morador do bairro Menino Deus estará minimizando os custos de reciclagem e de transportes. para a sociedade porto-alegrense, é muito mais barato ver aquele lixo reciclado de outra forma. o serviço de coleta de lixo urbano (da classe industrial dos Serviços Industriais de Utilidade Pública, ou seja, nem Extrativa Mineral, nem Transformação, nem Construção; by the way, nem Agropecuária, nem Serviços, pois são industriais) é um bem público, por causa deste tipo de arrazoado, inclusive para burlar a ação de caroneiros que prefeririam não contratar uma empresa privada para reciclar-lhe os dejetos caseiros.

se houvesse um imposto adequado sobre os transportes rodoviários e aéreos, talvez os custos ambientais que eles provocam viessem a tornar-se mais adequados ao custo social. esta dissonância, endossada pelos governantes de todos os tempos e ambientes, tem contribuído de maneira significativa para um estilo de alocação de recursos que ajuda a destruir o planeta, not to speak de milhares de vidas humanas e animais (com atropelamentos, stres de engarrafamento, essas coisas).

mas a sociedade deseja vida longa para seus integrantes? this is the question. ao gastar suavemente em educação, ela está sinalizando para a obtenção de um índice de desenvolvimento humano reduzido, pois este é composto de longevidade&idade, grau de educação&escola e capacidade de coleta de bens e serviços&renda. quer dizer, um estilo interessante de construir a infelicidade nacional bruta é deixar que a avaliação privada de custos motive as decisões dos responsáveis pela coordenação da escolha pública expressa no gasto em educação e na redução por inanição ou enforcamento à longevidade da moçada, digo, da velharia.

 

 tem pilhas de indivíduos humanos que pensam que a solidão é pior do que a morte. isto significa que o idoso deverá receber condições de exercer plenamente sua liberdade, sua relação consigo mesmo e com o outro, com o incogniscível e com seus medos. ou seja, olhar o mar é bom, mas desde que seja no intervalo entre uma das três ou quatro (cinco ou seis?) refeições a que sua seniority o credencia durante o dia.

dependendo da idade, ele pode tornar-se um indivíduo à espera da morte, o que -descontada a obviedade de que é isto mesmo o que todos&jovens&velhos estamos esperando- é uma forma eficientíssima de cultivar o niilismo e os valores efêmeros nas novas gerações. e como é que a sociedade pode deixar sua velhice amparada, de frente para o mar e para o infinito e não cabisbaixa e contrafeita?

 

 a resposta é muito simples. a preocupação diz respeito apenas aos desvalidos, não é mesmo? o filho, neto ou bisneto de um político, dada rentabilidade desta profissãozinha danada não terá preocupações, inclusive porque terá um emprego público (nepotismo) que lhe permitirá receber proventos a aposentadoria de dar inveja nos trabalhadores ativos. então nem seria ocioso cobrar-se um imposto de renda mais invasivo sobre estas rendas que excedem de maneira escandalosa o salário mínimo.

ao mesmo tempo, reservar a expressão "salário mínimo" para um aposentado é uma grosseria que fere sua disposição para o lazer. aposentado não trabalha, salário é pagamento que os produtores fazem aos locatários dos fatores. aposentado ganha transferência, ou melhor, a família do aposentado ganha transferência paga ou por outras famílias ou pelo governo. confiar que um menino de rua pagará os gastos em moradia, alimentação, cuidados médicos de seu paizinho e sua mãezinha é expressar excessiva credulidade nesta universidade verdadeiramente popular que forma contraventores, analfabetos e anti-sociais de todos os tipos, uma tragédia. uma tragédia de proporções inimagináveis que trato aqui, nesta postagem, levianamente, mas apenas porque desejo salientar a crueldade que grassa nas sociedades contemporâneas sobre a infância e a velhice.

vejo, assim, uma escala de remunerações para os indivíduos que não recebem seu sustento do mercado de trabalho:

.a. aposentadoria privada (nada a declarar)

.b. aposentadoria paga pelo governo (a seus trabalhadores, sem escândalos, nem exageros, salários decentes, e apenas decentes, nada de indecência nem pela falta /professorinhas/ nem pelo excesso /juízes, deputados/.

.c. aposentadoria para indivíduos que nunca ingressaram no mercado de trabalho (por preguiça, doença, falta de qualificação, o que seja), mas que contribuíram com seu esforço para a Brigada Ambiental Mundial, prestando serviços pessoais a crianças, idosos, promovendo amenidades ambientais, essas coisas.

.d. renda básica universal.

penso que, num mundo ideal, o indivíduo -ao completar 24 anos de idade, de acordo com o ingresso na idade adulta/ILO- passaria a ganhar a renda básica universal, o que não o impediria -dependendo de suas ambições- de trabalhar onde bem lhe aprouvesse, amealhando ganhos definidos pelo mercado de trabalho. penso também que o salário mínimo é um instrumento de promover a elevação da produtividade do trabalho: empresa que não pode pagar salários considerados "decentes" pela sociedade (digamos, hoje em dia, uns R$ 2.000) seria declarada incompetente e, como tal, transferida à Brigada Ambiental Mundial, que iria administrar aqueles "empregos" sob o título de "ocupação não produtiva", mas pagando-lhes a renda básica universal, mais o acréscimo de participação na geléia do trabalho social. claro que cuidar de criança ou de velho é socialmente desejável. e uma empresa, digamos, de arranjos florais, que não consegue gerar esses R$ 2.000 por trabalhador deve ser transformada e passar a pagar menos, digamos, R$ 1500 para o pessoal que lá se dispuser a ficar, fazendo suas florezinhas, jogando  seu voltaretezinho (epa, andei lendo Machado...).

hoje muitos indivíduos de corte conservador, preocupados com os problemas de escolha pública, pensam que existe um problema sério a ser equacionado de forma perversa às massas populares, endereçando-se à questão dos déficits previdenciários. eu rio. rio, rio, rio. e penso que eles não sabem o que são transferências encetadas pelo governo, não sabem que uma sociedade moderna exige treinamento de sua juventude e engajamento de seus adultos e mesmo de sua velhice. isto não é feito com a ajuda do mercado. o custo social descola-se do custo privado.

DdAB
p.s.: as demais ilustrações de hoje são (esta) e (esta) e (esta).
meta p.s.: tu sabia que (12 x 80.000.000 x R$ 600)/R$ 2.500.000.000.000=0,23, ou seja, se todos os 80.000.000 de brasileiros em idade economicamente ativa (isto é, até maior do que os 24 que a ILO mandou) ganhasse R$ 600 mensais (o prometido por José Serra para ser o salário mínimo em seu governo) a título de básica universal por 12 meses ao ano, ir-se-iam apenas 23% da renda nacional?