Vergonha Tributária Brasileira

Querido diário:

Nestes tempos de copa do mundo, sobressai a picardia brasileira, fazendo a copa das copas em pleno país da iniquidade tributária. Em compensação, na p.16 de Zero Hora de hoje, há um artigo intitulado "Reforma Tributária Justa", de autoria do advogado tributarista Carlos Leonardo Wienke. Gostei do tom.

A certa altura, ele deixa claro que o governo usa a tributação no Brasil pensando apenas na arrecadação e sem preocupação com outras variáveis até mais importantes (ou eu é que leio deste jeito?). E começa a falar em princípios que devem reger a próxima tentativa de reforma.

[...] Elenco [eu, lá ele] alguns princípios que acho importantes para a reforma.
   Antes de elaborar um projeto, é fundamental ampla discussão com a sociedade sobre os princípios que devem nortear um sistema tributário justo. A tributação deve ser direta, progressiva e de caráter pessoal. Os tributos indiretos e cumulativos distorcem a economia. Deve ser vedada a instituição de tributos sobre a produção e circulação de remédios e gêneros alimentícios. Os rendimentos do trabalho devem ser tributados em escala menor que as do capital.
 A cobrança da renda da pessoa física deve ser progressiva e obedecer alguns itens: ampliação do número de faixas e dos respectivos intervalos de classes, e as alíquotas iniciais devem ser inferiores às vigentes, com revisão periódica da tabela do IR.
   A tributação da propriedade rural também deve ser progressiva, com arrecadação para os municípios. Também me atrevo a prever que o ICMS, em breve, será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado e o IPI deve incidir somente sobre bebidas alcoólicas, cigarros e artigos de luxo.

Vejamos como me torno co-autor, ou melhor, autor ligeiramente dissidente:

.a. ampla discussão pela sociedade sobre os princípios
:: em minha opinião, sociedade decente (Brasil contemporâneo) cassa a palavra dos políticos, ou seja, buscar-se-á organizar a discussão a partir de outros polos
.b. a tributação deve ser direta, progressiva e pessoal
:: não sei bem o que é "pessoal", talvez não seja "familiar", ou talvez exclua a empresa (o que, em minha proposta, não deve acontecer: a empresa deve pagar imposto de renda sobre o lucro, com alíquota única, independente do tamanho)
.c. deve existir apenas um imposto sobre a produção (o valor adicionado mensurado pela ótica do produto) e, particularmente, exclusivamente a produção de bens de demérito, como o cigarro, a cocaína, e todos os demais bens de demérito que podem ser transacionados livremente (talvez cocaína e, por que não?, cigarros só possam ser comprados com receita médica)
.d. não haverá diferença entre a natureza do rendimento (remuneração dos empregados ou excedente operacional bruto) e a alíquota do imposto de renda correspondente. Em outras palavras, cada unidade monetária é igual perante a lei, isto é, todo mundo paga, quanto mais ganha, mais paga (exponencialmente)
.e. haverá cobrança de impostos (diretos) sobre a propriedade do capital e a transmissão de bens e valores por doação ou herança. E também um impostinho sobre as importações (e talvez até mesmo as exportações)
.f. ele falou mais que eu na distribuição da receita entre as diferentes esferas do governo. Uma vez que eu defendo a extinção dos estados (e do senado...), a distribuição fica apenas entre união e municípios. Então, para começar o assunto, podemos pensar em uma divisão 50%-50%.
.g. será proibido medir o tamanho do estado apenas pela receita: todos achamos que pagamos muito imposto e recebemos poucos serviços. Então, para elevar a qualidade dos serviços, não há limite discernível na parcela da tributação no PIB. Devemos lembrar que a Malásia exporta mais do que seu PIB.

DdAB
Imagem daqui. A causa da causa do brasileiro ser um burro alegórico (sustentar tanto burro a pão de ló) é, naturalmente, a má qualidade da política que se faz por aqui. E torna-se claro na carga daquela carroça que esta inclinação nacional de ter naquela constituição de 1988 milhares de tributos é bem a prova de que aquela articulação de direita que foi chamada de centrão não tinha a menor condição de oferecer às gerações futuras um documento que durasse mais de dez ou 20 anos.