Acabo de ver na própria internet que aquele negócio de "embargos infringentes" era quente: qualquer decisão do supremo tribunal que conte com quatro posições contrárias requer nova decisão, novo julgamento do qual estarão proscritos os juízes que deram o parecer a ser votado e seu fiel revisor. Fiquei sem saber se isto vale até para o caso daquele senhor que apedrejou o cachorro do vizinho e foi tendo sua causa levada pela justiça até que o processo levasse sumiço. Valeria, para o cachorro ou para ele, um embargo infringente, se fosse condenado?
O que me parece que aconteceu no Brasil com esta decisão lá do escore de 6x5 pela realização de novo julgamento para certos casos-crimes é que não aconteceu absolutamente nada. Nem poderíamos esperar que, como alguns viam, estes julgamentos do mensalão estivessem reescrevendo a história, especialmente a futura, do Brasil, quando teríamos chegado a ter um poder judiciário eficiente e a restauração da justiça.
Só posso rir e evocar o MAL*. Como sabemos, trata-se do Movimento pela Anistia aos Ladrões Estrela, que deseja simplesmente que tudo o que é processo que está em julgamento no Brasil seja queimado e comecemos vida nova a partir de 1o. de janeiro de 2014. Um dia a incapacidade judiciária terá que começar e acho que será mais fácil se queimarmos todos os processos que a impedem de pensar. Tem uma facção mais debochada do MAL* que sugere ainda que não seja cobrado imposto de renda nos proventos dos juízes e que, em compensação, seja-lhes aumentado o rendimento em 100%.
Sob o ponto de vista lógico,
.a. estas propostas do MAL* são óbvias
.b. esta vitória da posição A com seis votos, derrotando a posição B, com cinco votos poderia requerer novo embargo infringente para saber se o julgamento valeu ou não.
.c. parece ter chegado a hora de expandir a proposta do Planeta 23 de, sempre que um grupo de até cinco juízes for derrotado pela opinião de outros seis, os cinco perdedores sejam demitidos. Ou seja, tem que ser também este negócio de quatro juízes requererem novo julgamento para o que quer que seja.
A solução permanente, também levantada por este Planeta 23 é fechar todo o poder judiciário brasileiro e contratar uma empresa júnior ligada a alguma universidade finlandesa para administrar a justiça no Brasil
DdAB
Imagem daqui.
Aditado às 14h26min de 19/out/2013: nesta postagem aqui, dou a receita para casos de vitórias de 6x5 e até 7x4 no supremo.
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