querido blog:tenho um tema e um enlace. o tema é investigar se "a grande diferença entre as democracias capitalistas desenvolvidas e as não-desenvolvidas tem a ver com a administração dos conceitos de Estado, governo, gestão pública e política pública". o enlace diz respeito ao encaminhamento para frente de uma proposta de um senador de Santa Catarina (ex-PFL, se bem entendi) de reduzir as penalidades ao infrator das regras do trânsito.
acho que o tema e o enlace enlaçam-se (permitida a redundância) por meio do conceito de capital social. valeriam as três mãos ontem capturadas para ilustrar a tríade mercado-estado-comunidade. sobre este assunto, entendo que há milhares de formas de agregação das preferências coletivas. quando estudei a "grande curva de possibilidades de utilidade" no curso de microeconomia intermediário, fui abatido por um mal-estar que -anos depois- vim a entender que era provocado pela ditadura militar etc.. a ditadura militar diferencia-se da civil do samborgense Getúlio Vargas, mas ambas tiveram enorme apoio da "classe civil". até hoje, há quem fale, com nostalgia, dos tempos da "ordem". considerando que minhas preferências, digamos, eleitorais, foram diluídas numa função de agregação de mlhões de outros, creio que minha contribuição para a formação do vetor resultante foi desprezível. ainda assim, fiz parte de um grupo que deu sua contribuição para deixar claro o mal-estar: os estudantes.
não havia capital social no Brasil daquele tempo, ou apenas a lacuna do conceito? claro que apenas a lacuna, né, meu? nem mesmo esta tríade mercado-estado-comunidade estava presente na cabeça de meus professores de economia, nem mesmo dos de microeconomia. ONG, claro, é um conceito que emergiu nos anos 1900s (no máximo, nos 1980s). e, claro, ONG não é sinônimo perfeito de "comunidade", por exemplo, organizações criminosas não são da mesma espécie de um sindicato, uma igreja, um clube de tênis.
então o enlace mostra uma distorção absoluta das funções de um senador. ele, senado, devia ser fechado, pois os estados deveriam preceder esta cura da administração pública. como não haveria estado, não haveria representação de estados no congresso nacional. mas o senador do ex-PFL não estava representando Santa Catarina ao requerer leniência para os infratores do trânsito. ou seja, ele quer parcelar as multas, ou seja, ele quer reduzir o preço da multa, ele quer reduzir o preço da infração de trânsito. duvido que ele tenha sido submetido a algum curso de teoria da escolha pública. desta, um bom resumo estava na internet, mas agora não reencontrei, talvez tenha sido publicado como artigo de revista:
PEREIRA, Paulo Trigo (c.1996) A teoria da escolha pública (public choice); uma abordagem neoliberal?
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Pimba: artigo de revista:
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1221841484T5sAW2pw7Dh10FX8.pdf
Nota aposta em 30/mar/2016
do senador, apenas posso concluir dizendo que este tipo de demagogia apenas ocorre num sistema eleitoral de voto obrigatório: o mau político expulsa o bom do mercado (político). como é que alguém pode pensar que o país melhora se forem dadas maiores facilidades para os infratores do trânsito? claro que o país melhora com mais informação e mais fiscalização prestadas pelos poderes públicos. e mais prevenção, repressão e punição de crimes de qualquer natureza, inclusive os crimes dos políticos agatunados (isto é, todos...).
volto ao tema, agora, claramente apenas primeiro. a Petrobrás é um exemplo típico de aliança mercado-estado, ao passo que o orçamento participativo mostra as virtudes da aliança entre o estado e a comunidade. hoje em dia, entendo que o capital social se engendra com mais educação, especialmente no Brasil. na verdade, lembro de ter lido em Richard Rorty (talvez tenha sido a primeira coisa que li dele e gamei, um artigo de 15 anos atrás na Folha de São Paulo) que as escolas pré-universitárias devem servir para a socialização do indivíduo (dizer "por favor" e "obrigado"), ao passo que a educação universitária deve servir para a individuação (dizer "eu, eu, eu"? bem, não é bem isto, é apenas a possibilidade de usarmos e desenvolvermos nosso intelecto, recortarmos campos do conhecimento de acordo com inclinações e oportunidades). a educação é a salvação, todos sabemos, pois é a libertação.
quando pensamos em governo, considero que há dois instrumentos de redistribuição de oportunidades, portanto, de combustível da mobilidade social. o primeiro é o "orçamento universal", ou seja, fazer com que o lado da despesa pública orçada atenda a todos igualmente, nivelando cada patamar de atendimento de necessidades: não pode elixir contra aids enquanto tiver barriga dágua. além disto, o tesouro nacional deveria pagar a renda básica para cada cidadão, ao alcançar a idade economicamente ativa. com R$ 500,00 por brasileiro em idade de trabalhar (inclusive o Senador Suplicy, criador da lei, que não é em causa própria), gastam-se apenas 40% da Renda Interna Bruta (calculada a preços aproximadamente básicos). ainda sobram 60% para o resto... do lado da receita: imposto de renda progressivo. é inconcebível que os prêmios espetaculares schumpeterianos não deixem beneficiem os menos favorecidos.
DdAB
captura da imagem: http://images03.olx.pt/ui/5/19/43/1270581276_86261643_1-Fotos-de--VENDO-EMPRESA-DE-TRANSPORTES-INTERNACIONAIS-COM-CAPITAL-SOCIAL-DE-125000.jpg. selecionei-a, pois sonhei que dirigia um caminhão destes, claro que enfrentando problemas traumáticos. achei que um caminhão de interações sociais pode rimar precisamente com o surgimento do capital social. naturalmente, nada estou sugerindo sobre o senado ser um caminhão de empregos muito bem remunerados e pouquissimamente produtivos.
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