A Maconha e o Osmar Terra

Em meus tempos de professor de microeconomia (a rigor, até em Introdução à Economia), eu chegava a certo ponto do estudo das curvas de oferta e demanda e suas condições de equilíbrio e não resistia a jogar na parada um problema de tributação. A moral da história microeconômica é que, se o governo cobra um imposto por unidade vendida (e não, por exemplo, por cabeça), a carga se distribui entre o comprador e o vendedor. A curva de oferta é que se desloca "para cima" e a de demanda vai "para a direita" (pois tem uma pilha de gente que tinha medo de meter um baseado e, com a legalização, decide-se a testar o bagulho.

Parece que, desde sempre, sou a favor da legalização do comércio de drogas e, naquele contexto, ajustei parâmetros das curvas de oferta e demanda e a função tributação (que é pT = pP x (1 + t), isto é o preço depois do tributo é igual ao preço puro vezes a alíquota do imposto, esta variando de 0,01 até infinito. Os problemas que eu dava a este respeito sempre levavam a resultado moralista: maior preço induzia menor quantidade de equilíbrio.

Hoje, mais radical com relação ao besteirol político nacional, sou favorável à destruição do mercado de drogas por meio de um artifício pueril (solução trivial, diriam os matemáticos bem-humorados): o governo começa a distribuir tudo o que é tipo de droga que possamos imaginar "de grátis". Quer cocaína? Vai no centro de consumo? Quer crack? Vai na enfermaria? Quer maconha? Vai na farmácia (como no Uruguay). Queria só ver a cara do doutor Osmar Terra, um rapaz que jamais ouviu falar em teoria da escolha pública, nem seus CCs o fizeram, um rapaz que não consegue entender que "o problema das drogas é caso de medicina e não de polícia". E mais: é um caso de recompensas extraordinárias para empresários empreendedores destrutivos (ver William Baumol e Fernandinho Beira-Mar): não se pode segurar água correndo morro abaixo, não é mesmo? Com tais incentivos precisamente originários da política de repressão do governo, é impossível pessoas de moral baixa e aversão ao risco rastejante resistam a essas recompensas.

E tenham destruído o Brasil. Dá para reconstruir, mas que está destruído, lá isto está mesmo. Em outras palavras, por essas e por outras é que nutro por Osmar Terra e mais um magote de celenterados um desprezo de fazer explodir a urna em que faria recall de seu mandato...

Osmar Terra? Isto é bicho da terra? Mais me parece um nefelibata, intrinsecamente reacionário e com um grau de confiança em si que já passou do limiar da patologia, paranoia, em particular. Ou muito me engano.

Osmar Terra? Talvez algum dos CCs de sua confiança tenham lido o número 1090 da revista Época, de 29 de maio de 2019, o editorial concernente à matéria de capa:

A MACONHA É TÃO INOFENSIVA ASSIM?
O que dizem os últimos e polêmicos estudos sobre o tema
por Danilo Thomaz e Carolina Brígido.

Vai lá, editorialista, que vou citar apenas o primeiro parágrafo, dedicando-o à plêiade de sinecuristas encabeçadas pelo dr. Osmar Terra e seus funcionários em cargos em comissão:

UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

   Um terço dos 700 mil brasileiros presos cumpre pena por tráfico de drogas. É um contingente que cresce em ritmo exponencial. A causa disso não está no aperfeiçoamento da competência policial e jurídica do país. Encontra-se, maus uma vez, na capacidade estrutural da sociedade brasileira de maximizar desigualdades.

   Em tese, a legislação estabelece, desde 2006, que o usuário de drogas não deve ser punido com a cadeia - apenas com sanções alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou a participação em cursos educativos. Na prática, por falta de critérios objetivos na distinção entre usuário e traficante, que fica a cargo de policiais, promotores e juízes, grande parcela da população carcerária brasileira enquadrada como traficante é, na realidade, formada por consumidores de drogas ou microtraficantes, geralmente pobres.

   O Brasil precisa reconhecer o fracasso da política de 'guerra às drogas' - como batizada pelo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan na década de 80 -, com foco na repressão e prisão. em 40 anos, apesar dos bilhões gastos no combate ao tráfico de drogas, o consumo só aumenta.

   Parte considerável do mundo já o fez. em 30 dos 50 estados americanos, por meio de suas leis locais, o porte de drogas para uso recreativo ou medicinal foi descriminalizado. Portugal mudou sua política em 2001. Legalizou todas as drogas para consumo próprio, adotou parâmetros claros para distribuir usuário de traficante e deu ênfase ao tratamento de saúde dos dependentes. de lá para cá, obteve redução do número de mortes por uso de drogas. Em 2018, o Canadá seguiu o mesmo caminho. O Uruguay adotou a política mais radical do mundo. Legalizou não só o consumo, mas também o cultivo caseiro da maconha, e permitiu o comércio em redes de farmácias.

[...]

Mas que fique bem claro: minha posição não se atém ao caso da "saúde pública". Penso precisamente que é preciso um ataque radical à guerra que, de acordo com James Tobin, foi perdida mesmo pelos Estados Unidos: aceitar o conceito de consumo recreativo de drogas leves e controlar e tratar o uso de drogas pesadas. Os resultados apareceriam num just like that de deitar por terra... o Osmar Terra!

DdAB
P.S. Por que começo a ler a revista Época? Pois os incompetentes da Carta Capital, mais enfronhados com a esquerda, só que com a esquerda do século XX (antes de 9.nov.1989), não conseguem fazer um entrega regular da revista ao assinante. Claro que eu podia comprar na banca, da mesma forma que comprei a Época. Mas não o faço por pirraça. E achei esse editorial que me parece um tanto esquerdista.
P.S.S. E houve anedotas por causa meu arrojo. Um dia eu indaguei (pois não sabia) o preço de um baseado. Um futuro economista confrontou-me: "Quanto o senhor tem pago?" À época (sem trocadilho com a revista que ainda não existia) talvez eu não tenha dado a melhor resposta que vim a ler nas páginas amarelas da revista Veja, que entrevistava um professor de medicina oslt do MIT oslt especialista precisamente em adição a drogas. E aí indagaram-lhe: "Já cheirou?" E ele respondeu apenas: "Isto é irrelevante".
P.S.S.S. É preciso ter o focinho escarafunchando na terra para pensar que sou apologista do uso de drogas. Meu problema diz tudo: um imposto indireto calculado com exação, e apenas ele, poderia dar mais combate ao consumo de drogas do que todas as leis que o velho Terra tem encaminhado.