Lendo comentadores de Max Weber nestes dias finais de outono, decidi que
não vou falar sobre as importantes contribuições do autor para o esclarecimento
do papel da racionalidade no estudo científico, e menos ainda sobre sua — um
tanto mal interpretada — discussão acerca da separação entre proposições
positivas e normativas.
Nem quero falar sobre os modernos conceitos de racionalidade, que
acrescentam à tradicional visão instrumental as definições menos rígidas de
racionalidade procedural e expressiva. Tampouco insistirei na relevância da
racionalidade instrumental para a avaliação positiva da eficiência de um
sistema econômico, de uma indústria ou de uma firma. Afinal, todos sabemos, a
partir de nossos agora amados manuais de microeconomia, que o conceito de
eficiência comporta três pessoas em uma única entidade divina: a eficiência
produtiva, a eficiência alocativa e a eficiência distributiva.
Já que estou dizendo o que não quero, acrescento que tampouco vou
falar disciplina do curso de graduação versando sobre contabilidade social, mas sigo pensando na de auditoria social. Uma auditoria em que fiscais do imposto
de renda, zelosos de seu dever, trancafiariam no xilindró todos os
espertalhões, identificados pelo simples fato de viverem muito acima dos
rendimentos que declaram formalmente ao fisco.
Deixo para surpreender meus amigos mais diletos ao bradar que passei a seguir
aqueles economistas que consideram o conceito de marginalismo uma das mais
bravas conquistas do intelecto humano. O próprio Joseph Schumpeter herdou dos
economistas neoclássicos as noções
de evolução e mudança incremental, ferramentas encontradiças em qualquer
esquina teórica de diversas ciências.
E por que digo isto? É que me parece óbvio que muitos economistas
incidem em grosseiro erro analítico ao desconsiderar em sua modelagem do
capitalismo o conceito de falhas de mercado. E que dizer de falhas ainda mais
sutis? Refiro-me precisamente àquelas que ocorrem no exato instante em que uma
firma apresenta lucros extraordinários. Como sabemos, lucro extraordinário
significa que algum fator está recebendo acima de seu custo de oportunidade.
Pelo conceito de sociedade justa de John Rawls (a desigualdade só será tolerada
se beneficiar os menos aquinhoados), isso deveria ser sumariamente corrigido
pela auditoria social através da cobrança do imposto de renda.
Em outras palavras: se o lucro extraordinário é indesejável socialmente,
a sociedade deve puni-lo através de sua ação institucional — o governo — ou por
meio de grupos organizados, como a imaginária Associação Brasileira de
Caçadores de Sonegadores de Impostos, da qual o Dr. Assis de Assis diz-se
presidente. Uma óbvia impostura, pois ele não consegue presidir sequer a
própria sala de aula em que ministra o curso de Microeconomia II, a julgar pela bagunça metodológica que ali impera.
Por outro lado, quando há prejuízo, obviamente tampouco há eficiência
alocativa, mas aí o mercado resolve por conta própria. Não se deve conceder
subsídios, tampouco punir com impostos sobre o patrimônio. O prejuízo, por si
só, já funciona como um incentivo (negativo) para os trabalhadores refletirem
sobre as vicissitudes a que sua negligência produtiva tem levado os pobres capitalistas a
passar. O mecanismo de mercado corrige o erro de quem gera prejuízo: a firma
não acumula capital, perde a energia e quebra.
Resta o caso dos furtos mais sutis, daqueles que a sociedade não se
dispõe a gastar recursos escassos para policiar e capturar cada infrator. Para
esses, a engenhosidade institucional criou o imposto de transmissão de bens —
seja inter-vivos ou, no limite metafísico, entre vivos e mortos. Afinal,
para certas correntes da burocracia, nem a passagem para o outro plano
desobriga o contribuinte de prestar contas ao Leão.
No fim das contas, a
grande lição dessa nossa heterodoxia de fim de outono é simples: o mercado
resolve o que quer, o governo pune o que pode, e a burocracia cobra imposto até
de quem já mudou de plano geográfico. Diante de tamanha perfeição alocativa, só
nos resta assinar a missiva, arrumar a bagunça da sala, e torcer para que a
auditoria social do Terceiro Planeta de Sol não decida auditar também os nossos
sonhos de liberdade.
DdAB
P.S. Imagem: livro de Jacqueline Angélica Hernandez Haffner.
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