segunda-feira, 4 de maio de 2015

CLT, CIEE, FGTS, ETC.


Querido diário:

A maravilha em que se converteu o Brasil desde, digamos, sempre teve um ponto alto na eleição daquele senhor Eduardo Cunha para presidente da cãmara dos deputados e sua contraparte na posição do presidente do senado, o não menos lídimo Renan Calheiros. Pois Cunha fez passar o projeto de lei que "flexibiliza as relações de trabalho no Brasil". Que? Em particular, permite as subcontratações, inclusive para a atividade fim. Em compensação, Calheiros, desagradado com o sucesso de Cunha juntamente a religiosos e capitalistas, anunciou que é a favor da classe trabalhadora e vai demorar para apreciar o tal projeto de lei no senado. O tal projeto, como sabemos, estava na fila da câmara há mais de dez anos ou 20.

E daí? Daí que a CLT é uma festejada legação do presidente Getúlio Vargas, precisamente em seus tempos em que a presidência não era alcançada por meio de eleições, se me entendem. Não quero dizer que um país decente possa eximir-se de defender sua classe trabalhadora como pode. Por exemplo, salário mínimo, seguro desemprego, aposentadoria, proteção às condições de trabalho, e uma pilha de coisas alheias ao consenso político brasileiro contemporâneo.

Também pudera, com esta CLT, as lideranças políticas da própria classe trabalhadora são os pelegos, os sindicalistas ungidos à posição de deputados, prefeitos, senadores, vereadores, e por aí vai. Fora, claro, os dirigentes de empresas governamentais. Em resumo, a CLT é um monumento ao emasculamento da classe trabalhadora. E deveria ser mudada quanto mais cedo melhor.

Mas seriam os deputados sindicalistas a fazê-lo? Parece que já perderam a chance de mudar aquela vergonha do imposto sindical (cada trabalhador formal do Brasil paga um dia de trabalho do mês de março), a filiação sindical por categoria e não por empresa e outras estrepolias legadas pela ditadura Vargas. E, não menos desprezível, a justiça do trabalho.

Tão desabotinadas são as sentenças da justiça do trabalho que não se foram 30 anos de sua criação e criou-se o CIEE. Um número verdadeiramente fraudulento de empregos são oferecidos a estudantes na forma de estágios. Por quê? Claro que a razão se associa às dificuldades e custos de contratação e manutenção de mão-de-obra ligados à CLT. E o resto é emprego informal.

Golpe realmente de mestre foi assestado à CLT pelos governos militares ao acabarem com o instituto da estabilidade no emprego e criarem os "optantes" pelo FGTS. Uma das razões que leva a produtividade do trabalho a dormitar em berço convidativo é precisamente a rotação de mão-de-obra permitida pela perda da estabilidade: empregado que troca de emprego a cada semana não pode dizer-se adequadamente treinado em nada, a não ser nas filas de recebimento do FGTS.

Enfim, chegamos ao etc. Teria mais? Sim, a aposentadoria aos 75 anos, conquista de cinco anos a mais, que agora se transmitem aos juízes e depois alcançarão todo o resto da administração pública. Fernando Henrique doou esta benesse aos trabalhadores que anteriormente a ele poderiam aposentar-se aos 70, se não tomassem a liberdade de morrer antes. Lula e Dilma nunca deixaram escapar a mais tímida reação sobre usar seu poder, seus aliados, suas forças para devolver à classe trabalhadora este direito perdido.

O lado alegre deste novo descalabro no trato da classe trabalhadora brasileira é esta terceirização. Um banco, por exemplo, cuja atividade fim é lidar com dinheiro, poderia invocar que está dela desviando-se ao ter um departamento de pessoal e subcontratar todos os trabalhadores. E os políticos ou seus filhotes poderão montar as empresas sublocadoras de mão-de-obra. Uma beleza revolucionária.

Creio que com facilidade de raio trespassando prismas de cristal puro o salário mínimo dançará em breve. Em compensação, também espero que a classe trabalhadora entenda que precisa de mais do que um sorrisinho de 'concordo-com-tudo' nos lábios para realmente poder alçar-se ao paraíso. Ela precisa lutar por seus direitos, deixando de lado as próprias lideranças sindicais atuais que pensam nos moldes do passado corporativista e legalista.

Por exemplo, ainda que não me pareça provável que esta lei vá passar na presente quadratura planetária, seria o momento de começar-se a lutar pela mudança na estrutura sindical: acabar com o tal dízimo de março, acabar com a representação por categorias e passar à sindicalização por empresa ou conjuntos de empresas regionalmente localizadas.

You may say I'm a dreamer. But I am not the only one! I hope some day you will join us. And the world will be as one.

DdAB
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