Querido diário:
Consideremos:
.a. foi com tristeza que vi as notícias (e entrevistas) sobre o impeachment da presidenta Dilma ontem na TV. Primeiro, pois isto mostra as tibiezas do próprio governo que -disse-me a imprensa- chegou a negociar com Eduardo Cunha para não iniciar o processo de quebra do decoro com mentiras deslavadas no conselho de ética da câmara dos deputados. Segundo, isto mostra as tibiezas da oposição que, também irada com a derrota eleitoral, lançou desde sempre o grito do impeachment. Terceiro: a estatística diz que o congresso já tem em seu poder 34 pedidos de impeachment, 27 deles sendo descartados, um iniciado. E ainda sobram seis, para o caso de derrota desta iniciativa.
.b. todos sabem que já sugeri que, a cada vez que o supremo tribunal tem alguma questão jurídica ou constitucional vencida por maioria de 6x5, os cinco perderes devem ser demitidos e contratados outros cinco. Não possível haver tão enorme discordância de posição entre advogados.
Mas que dizer sobre o impeachment? ZH de hoje, na página 9, tem a opinião de dois doutos, Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins, expressando-se sobre o impeachment ressuscitado ontem por Eduardo Cunha, aperreado com seu próprio mar de lama, que "extravasa as comportas e emporcalha tudo".
Parece até haver conflitos entre os artigos, parágrafos, alíneas e subentendidos da constituição da república. Martins fala, entre outras coisas, nos artigos 84 e 85. Em quais falará Dallari? Vejamos trechos que selecionei.
PRIMEIRO, O DALLARI:
O saque de bilhões da Petrobras, que abasteceu o caixa do PT e dos seus aliados, não é motivo suficiente para um impeachment?
Não, de maneira alguma. A Constituição é expressa: para o impeachment, é preciso responsabilidade pessoal e direta do presidente, por meio de atos no exercício da sua função presidencial. Teriam de ser atos praticados agora.
E os recursos desviados da Petrobras e repassados às campanhas do PT, como se fossem doações oficiais, não caracterizam crime eleitoral?
Não há crime eleitoral. A Constituição diz que, depois da diplomação, não há mais como questionar o mandato. E a Dilma já foi diplomada há muito mais do que 15 dias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo Dilma por conta das pedaladas fiscais. Essa questão consta no pedido de impeachment. Qual a opinião do senhor?
Pedaladas fiscais são um jogo contábil. Ninguém nunca disse que isso traz benefício pessoal. Não houve desvio de recurso público. Tudo continua no patrimônio federal. Não houve o mínimo prejuízo para o patrimônio brasileiro.
Então, para o senhor, mesmo que exista prova definitiva de corrupção, como no caso da Petrobras, não serve como base para o impeachment?
Mesmo que haja comprovação, não serve de fundamento jurídico porque a Constituição exige expressamente que sejam atos praticados no exercício da presidência. E nenhum desses atos caracteriza isso.
SEGUNDO, O MARTINS
Quais são os principais argumentos que justificam o impeachment?
A lei de improbidade administrativa declara que ação ou omissão é crime de improbidade. Ela (Dilma) [sic] foi omissa com tudo que ocorreu quando era presidente do conselho da Petrobras. A lei, em relação à ação ou omissão, é muito clara. Por outro lado, a lei de impeachment tem um dispositivo que diz que constitui crime não supervisionar adequadamente o que está sob sua tutela e é evidente que ela não administrou bem com todos esse assaltos.
Então, para o senhor, mesmo que exista prova definitiva de corrupção, como no caso da Petrobras, não serve como base para o impeachment?
Mesmo que haja comprovação, não serve de fundamento jurídico porque a Constituição exige expressamente que sejam atos praticados no exercício da presidência. E nenhum desses atos caracteriza isso.
SEGUNDO, O MARTINS
Quais são os principais argumentos que justificam o impeachment?
A lei de improbidade administrativa declara que ação ou omissão é crime de improbidade. Ela (Dilma) [sic] foi omissa com tudo que ocorreu quando era presidente do conselho da Petrobras. A lei, em relação à ação ou omissão, é muito clara. Por outro lado, a lei de impeachment tem um dispositivo que diz que constitui crime não supervisionar adequadamente o que está sob sua tutela e é evidente que ela não administrou bem com todos esse assaltos.
Mas o senhor acha que ela teve participação nos atos de corrupção?
Não estou dizendo que ela agiu dolosamente. Disse apenas que ela foi omissa, negligente, imprudente e imperita, que são os casos de culpa e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) [sic] já declarou, em dois casos de prefeitos, que deveriam ser afastado [sic] por culpa grave. Ela não foi imprudente no caso de Pasadena quando disse que se tivesse conhecimento maior não faria o negócio? Tinha obrigação de se aprofundar. Era um negócio de bilhões. Reconheceu que foi negligente quando disse que se soubesse não faria o negócio.
Como o senhor avalia a argumentação de que o impeachment é uma tentativa de golpe ou até ruptura institucional?
Se é tentativa de golpe, temos na constituição dois dispositivos golpistas, que são os artigos 85 e 86. Eles dizem o seguinte: quem cometer crime de improbidade administrativa, pode sofrer impeachment.
DdAB
P.S.: aquela frase "extravasa as comportas e emporcalha tudo" é uma citação que faço de memória ao romance "O Ventre", de Carlos Heitor Cony, num tempo em que eu o lia com gosto, bem antes de uma daquelas quedas no banheiro, que lhe entortou a cabeça e com ela a sensatez.
Imagem de Janus daqui.
P.S.S. Veio do Facebook do dia 1st de dezembro:
Como o senhor avalia a argumentação de que o impeachment é uma tentativa de golpe ou até ruptura institucional?
Se é tentativa de golpe, temos na constituição dois dispositivos golpistas, que são os artigos 85 e 86. Eles dizem o seguinte: quem cometer crime de improbidade administrativa, pode sofrer impeachment.
Moraleja: o troço todo é um julgamento político. Neste caso, o mais sensato é ficarmos com o resultado das eleições e clamar por "education, education, education" para as próximas.
DdAB
P.S.: aquela frase "extravasa as comportas e emporcalha tudo" é uma citação que faço de memória ao romance "O Ventre", de Carlos Heitor Cony, num tempo em que eu o lia com gosto, bem antes de uma daquelas quedas no banheiro, que lhe entortou a cabeça e com ela a sensatez.
Imagem de Janus daqui.
P.S.S. Veio do Facebook do dia 1st de dezembro:
Uber - os militantes da Esquerda A sou radicalmente favorável. Para não falar no "sindicato do crime" que o está hostilizando, pego dois argumentos. O primeiro é que este P2P (peer to peer, eu e meu parceiro) aplicado ao transporte de passageiros é uma nova indústria que, se funcionar bem, não requer nenhuma regulamentação. Se funcionar mal (fraudes, etc.), os pares serão desfeitos, não é mesmo?
O segundo é que há um argumento na cidade de que os carros a serviço do Uber usam a infra-estrutura urbana e não pagam impostos. Argumento de quem não entende que, quanto menos impostos indiretos, melhor para a saúde do sistema de preços. Aliás, é péssima técnica orçamentária atrelar receitas a gastos (como a nefanda CPMF e a saúde).
Terceiro argumento: é um vetor tão longo que fico nos dois antes anunciados.
Quarto: epa!, quatro? É que a foto ali de baixo é uma homenagem ao bom-humor universal. Há anos, vi um filme biográfico sobre Elvis Presley. Quando ele prestava serviço militar em Berlim, seu fã-clube já estava ativo. A certa altura do filme, ele aparece em uma cena, com um muro de fundo, em que se lia: "Elvis über alles" (Elvis acima de tudo). Por aproximação, ao "Elvis", achei este "Eros", que bem combina com a intenção pacífica de pessoas que querem apenas aproveitar o mundo moderno e transportar outras neste P2P ubérrimo.
O segundo é que há um argumento na cidade de que os carros a serviço do Uber usam a infra-estrutura urbana e não pagam impostos. Argumento de quem não entende que, quanto menos impostos indiretos, melhor para a saúde do sistema de preços. Aliás, é péssima técnica orçamentária atrelar receitas a gastos (como a nefanda CPMF e a saúde).
Terceiro argumento: é um vetor tão longo que fico nos dois antes anunciados.
Quarto: epa!, quatro? É que a foto ali de baixo é uma homenagem ao bom-humor universal. Há anos, vi um filme biográfico sobre Elvis Presley. Quando ele prestava serviço militar em Berlim, seu fã-clube já estava ativo. A certa altura do filme, ele aparece em uma cena, com um muro de fundo, em que se lia: "Elvis über alles" (Elvis acima de tudo). Por aproximação, ao "Elvis", achei este "Eros", que bem combina com a intenção pacífica de pessoas que querem apenas aproveitar o mundo moderno e transportar outras neste P2P ubérrimo.
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