terça-feira, 21 de março de 2017

A Carne e a Gula

Querido diário:
Acabo de dar à profa. Geni De Sales Dornelles a seguinte definição de pleonéxia:
Característica de uma pessoa que pensa erroneamente estar credenciada a uma parte maior do excedente econômico de uma comunidade do que aquela que legitimamente lhe cabe.
Não se trata de uma invenção minha, pois tenho a lembrança de a ter lido em um livro de capa amarelinha. Por exemplo, no churrasco, sofre de pleonéxia o político que avança sobre os cortes que cabem por obviedade a outros.
No caso dos frigoríficos, a quantidade de agentes portadores de pleonéxia é estonteante. Neguinhos da polícia que participam de concurso de beleza disfarçado de busca de eficiência. Neguinhos dos frigoríficos que subornavam os neguinhos da fiscalização indicados pelos neguinhos da política.
Fala-se que a imagem do Brasil no exterior foi abalada pela divulgação da ação dessa corja. E nem se falou na corja da soda cáustica no leite, da corja do roubo das merendas no RGS e SP, no roubo das licitações do metrô, de Furnas, uma sem-vergonhice generalizada.
E não deveria ser divulgado? Acho interessante que a corrupção, o tráfico de influência, a falta de fiscalização do imposto de renda a sinais de enriquecimento ilícito, o conjunto das mazelas brasileiras que leva o país a exibir uma desigualdade escandalosa em todas as suas dimensões (pobre é mais pobre, mais doente, mais ignorante, mais preso, mais criminoso, etc.) não sejam vistos como deletérios à imagem auri-verde.
DdAB
P.S. Achei que o garçom é meio parecido com o Sérgio Moro, que -como sabemos- "juiz Moro é oximoro".
P.S.S. e trouxe este desabafo do Facebook. Nem falei que, por pirraça, fui olhar aqui a definição de 'pleonexia'. Pois ele -dicionário- corrigiu para 'pleonéxia', que aceitei até que, se for o caso, a profa. Brena Fernandez, já de volta ao Brasil, corrija.
P.S.S.S. Curiosidade algorítmica: ao digitar 'pleonexia' no mural da profa. Geni e aqui no P.S.S. e agorinha, tudo ficou sublinhado de vermelho. Ao digitar 'pleonéxia' dá como palavra aceita pelo mr. Google.
P.S.S.S.S. Andando mais fundo, olhei a Wikipedia aqui. Declaro, sob as penas da lei, que algum tempo (alguns anos, talvez) atrás, olhei lá e nada encontrei.

domingo, 19 de março de 2017

Tolstoi, o Marginalismo e a Vida que a Gente Escolheu


Querido diário:

Poucos tempos atrás andei fazendo umas viajações sobre o livro Machado, de Silviano Santiago, espantosa peça de ficção, realidade, crítica social e tudo o mais que podemos esperar de um romance moderno. Por razões ligadas à vida e suas peculiaridades, também li recentemente:

TOLSTOI, Leon A morte de Ivan Ilitch. Porto Alegre: L&PM, 1997.

É um spoiler avant la lettre, pois tá na cara que o dr. Ivan vai dançar, o que se conforma já na primeira página da novela, quando se lê um aviso fúnebre da "passagem" do rapaz.

Lendo o livro, vi o trecho que segue, prova incontestável da relevância do conceito de mudança na margem. Este conceito, que aplicamos em nossa vida cotidiana muitas vezes ao dia, é também importante, fundamental, para a teoria da evolução. E, por sermos seres evolucionários que vivem um dia de cada vez cotidianamente, importante e fundamental também para a ciência econômica. Não lembro quem [acho que foi Peter Bernstein] que disse tratar-se da maior contribuição da profissão de economista para a humanidade:

Página 50
O progresso de sua doença [isto é, de Ivan] era tão mínimo que, ao comparar um dia com o outro, seria capaz de enganar-se, tão sutil era a diferença.

Retomo a palavra: a chave da evolução é uma sequência longa de "mudanças incrementais e sucessivas". É isto.

Página 95-6
Ocorreu-lhe, pela primeira vez, o que lhe tinha parecido totalmente impossível antes - que ele não teria vivido como deveria.

Retomo: há muitos anos, uns 40, muito ouvi um dos dois discos do trio Sá, Rodrix e Garabira, em que cantam a "Primeira Canção da Estrada" e, a certa altura, dizem que desejam voltar a casa, "pra descansar um pouco da vida que a gente escolheu". E, desde então, esforço-me precisamente para viver a vida que escolhi. Volta e meia tive revezes, mas -em linhas gerais- já aposentado há quase dez anos e cheio de realizações, costumo dizer que vivi (e vivo) a vida que escolhi. Claro que gostaria de ter feito mais, mas não gostaria de ter mudado o rumo substancial: economista, professor, corredor de rua, essas coisas.

DdAB
P. S. A propósito da imagem que veio daqui: eu escolhi morar por lá, mas não vai dar pedal...

P.S.S. O site "Brasil 247" diz: Florestan aponta interesse dos EUA na destruição do Brasil http://bit.ly/2mDz08X "Três concorrentes brasileiros incomodavam os EUA: Petróleo, Empreiteiras e industria de Embutidos (salsichas, presuntos, linguiças etc)", diz o jornalista Florestan Fernandes Júnior.

Eu escrevi:
Então imagino que a CIA enrustiu espiões nas administrações de grandes empresas destes três setores, pois não é concebível que se queira alcançar liderança mundial na base da falsificação de produtos.

Não quero dizer que isto não seja feito, volta e meia, também pelas empresas dos países capitalistas avançados. Vejamos, por exemplo, a Volkswagen e a adulteração dos exames de controle de gases poluidores. Com isso, ela incidiu em enormes prejuízos e uma devassa na diretoria. 

O que não pode ser admissível é pensarmos no desenvolvimento brasileiro, especialmente se for apoiado com dinheiro público -cujo custo de oportunidade, como sabemos, pode ser medido em gasto nas escolas, saneamento, saúde.

Um carinha escreveu:
vai devagar... não se sabe nada sobre o que ocorreu de fato. Até agora só o vazado pelos interessados em claramente destruir outro setor nacional...

E respondi a ele:
Vamos devagar, então, Jonas. Como poderíamos saber que há conspiração para destruir os interesses nacionais? A busca de cobertura para as informações que a gente incorpora é fundamental, nos dias que correm. Olhei o que pude, chequei o que pude e concluí haver irregularidades.

Acho até que há outras questões envolvidas, no caso, a ausência de fiscalização decente em toda a indústria de alimentos. Aqui no RGS não há nada de mais vergonhoso que as costumeiras fraudes de adulteração do leite e derivados. Até na produção de cachaça os jornais de alguns anos atrás apontaram fraudes. 

Um governante falou que faltam 1.500 fiscais em todo o Brasil. Eu já vou dizendo que não faria nenhum mal para a sociedade brasileira se fossem 1.500.000 fiscais. Empresa produzindo alimentos é que não falta. As padarias também volta e meia são acusadas de meter produtos químicos nocivos à saúde humana e animal. E por aí vai...

sexta-feira, 17 de março de 2017

Terça e Sexta em Zero Hora


Querido diário:

Na terça-feira passada, aqui mesmo falei em duas cartas de leitores de Zero Hora. Em uma delas há um erro factual: o responsável pela criação do Plano Piloto de Brasília não é Oscar Niemayer, mas Lúcio Costa. Ao ler o -por assim dizer- slip of tongue do autor da carta, talvez tenha pensado com meus próprios botões que "amigo de meu amigo é meu amigo", ou seja, um cara baixando cacete nos políticos brasileiros contemporâneos só pode ser meu amigo. Mais afinada que eu com a arquitetura, minha amiga Maria Lúcia Sampaio, arquiteta de escol, sinalizou aquilo que depois identifiquei como "pobrema". Pois então.

Então é que hoje tem um caderno, talvez Segundo Caderno, ou Caderno de Cultura, já não lembro, em Zero Hora/Herra. O jornal tem matéria de divulgação sobre nova edição do fórum "Fronteiras do Pensamento", que novamente dá água na boca, dada a envergadura dos oradores, distribuídos ao longo do ano. Tem esquerda e direita, claro, que o mundo não é pintado de cinza... Gostaria de fazer-me presente, pelo menos, agora evoco, nas conferências de Thomas Piketty, Leonardo Padura e Martha Nussbaum.

Piketty teve seu livro diagonalizado por mim, que não sou bobo de ter lido aquela encrenca toda. Tornou-se até um livro de consultas e não um dos amados, como é o caso -por contraste- o livro de Leonardo Padura sobre amar cães. Em compensação, a obra de Nussbaum foi um tanto subestimada, em virtude de sua inserção na chamada abordagem das capacitações, também ligada -a abordagem e a própria Martha- ao nome de Amartya Sen.

Pois cheguei num ponto importante, dois pontos aliás. O primeiro é comprometedor a minha pessoa, a meus interesses intelectuais, a meus conselhos aos jovens. Diz respeito a minhas razões para ausentar-me de tão concorrido evento nesta cidade que já foi considerada como túmulo do pensamento (cuja sede do poder executivo -parece- foi edificada sobre um cemitério índio). É que eu acho que, cada vez que meus horizontes culturais são ampliados, a sociedade é que vai beneficiar-se e, como tal, ela é que deve pagar a conta. Em outras palavras, sou a favor da ampliação da demanda por bens culturais, ou o que seja, com o estabelecimento de preço zero para qualquer evento assim classificado por uma comissão da qual eu devo necessariamente fazer parte.

O segundo, menos delirante, é que, a minibiografia de Leonardo Padura, fala no livro "El Hombre que Amava a los Perros" que declarei minha best reading de 2014, adquirido que foi na casa/museu em que Leon Trotsky viveu na cidade do México. É que meu querido e finado amigo Jesiel de Marco Gomes fora um tempo atrás a Cuba e lá conheceu o este livro de Padura. E, hospedando Jesiel em minha casa, vi em sua bagagem e, instantes após, sobre o criado mudo (trabalhador deficiente oral?) a edição cubana do livro. Ele, Jesiel, disse estar com dificuldade de ler, pois na parte não romanceada temos um espantoso libelo contra um lado importante do comunismo real realejo, tal como o que viveram Cuba e a União Soviética. Não propriamente motivado por sua dificuldade em seguir a leitura, mas pela provocação que ela representava, fiquei motivado a ler o livro que vim a entender não era "El Hombre", mas três hombres: Trotsky, seu assassino e o narrador da epopeia paduriana.

E, seguindo na sensatez oposta a minha posição de receber em dinheiro o valor que atribuo à contribuição que dou para a sociedade cada vez que me torno mais culto, chego ao cerne do segundo ponto. Fala-se lá naquela região da Zero Herra que Leon Trotsky era russo. Ele era ucraniano. Brasília teve seu plano piloto engendrado por Lúcio Costa. Mas é possível e, quem sabe, provável, que Niemayer tenha opinado aqui e ali, coisa que também fiz, mas no caso as opiniões que emiti não chegaram aos ouvidos de Lúcio Costa. Então, resumo: Zero Herra é um jornal que tenta ser um grande jornal, mas seu tamanho nanico já o condena. Talvez descontente com esta sina original, ela está afanosamente se encaminhando para ser um jornal de tela.

DdAB
Imagem: parece que até aquele topete despertou a ira de José Estaline, se é que a grafia de Trótski da Wikipedia merece referência em uma postagem séria.

terça-feira, 14 de março de 2017

Ler e Surpreender-se


Querido diário:
Uma das boas razões que conduz a ler Zero Hora diariamente é a "piada do dia". Muito me divirto e até, em algumas delas, faço o registro gráfico (isto é, transcrevo-as, dando o que poderíamos chamar de meu toque pessoal; uma vez Moacyr Scliar escreveu-me dizendo fazer isto, no início da carreira, com o conto "Gaetaninho", de Alcântara Machado; nem imaginei que esta frase sendo assim escrita dá-me um status de verdadeiro literato, não é mesmo?).
Em compensação, às vezes sou levado à fúria, às vezes no sentido de quase sempre. Um reacionarismo de alto a baixo, com reduzidíssimas exceções, que -por sinal- já vi escrita como essessõess, algo assim. Em compensação, ainda mais compensada, hoje na seção "Leitor", há duas visões interessantes:
BRASÍLIA
Numa época de decência, Niemeyer projetou Brasília no formato de um avião. Hoje, com certeza, o formato seria de um camburão.
ASSIS VIEIRA
Jornalista - Montenegro
PREVIDÊNCIA
Para o governo, o 'rombo' nas contas públicas não está ligado aos R$ 58 bilhões de aumento do Judiciário, aos R$ 100 bilhões das teles, aos R$ 500 bilhões sonegados ou aos R$ 10 trilhões da corrupção. Não está na aposentadoria sem contribuição dos militares, no agronegócio isento ou nas renúncias fiscais aprovadas na base do toma lá dá cá das 'doações de campanha'. Também não está na taxação ridícula das grandes fortunas.
Para o governo, o problema é o salário mínimo da aposentadoria da mulher do campo, da aposentadoria daquele que trocou a infância pelo trabalho, o meio salário mínimo do filho deficiente ou a viúva que 'insiste' em receber a subsistência. Para o governo, a conta do 'rombo' deverá ser paga por aqueles que deveriam ser amparados.
DAMASCENO VARGAS
Administrador - Frederico Westphalen

Retomo: pois é, pois então, pois não, pois sim, pois etc.
DdAB

domingo, 12 de março de 2017

Analfabetismo: craqueando governantes


Querido diário:

Quem lê Zero Herra, às vezes lê a notícia da hora. Pois o caderno "doc." (ou o que seja) desta "edição de fim-de-semana" tem duas comoventes reportagens com analfabetos. Contígua, página 15, vemos uma entrevista com a professora Maria Clara Di Pierro, da Faculdade de Educação da USP. Tiro um trecho que me parece resumir tudo, inclusive um breve contra quase permanente ativismo de sofá da estrondosa maioria dos cronistas contratados:
Professora Di Pierro:
[...] Eu não acredito em um remédio estritamente educativo [para acabar com o analfabetismo, e ela mostra descontentamento com o/a repórter que falou em erradicação do analfabetismo]. Nenhum país do mundo chegou à universalização da escola e a uma difusão da alfabetização sem também proporcionar certos níveis de democratização econômica e de bem-estar social. Não tenho essa ilusão da erradicação, pois acho que os problemas são muito mais complexos. A gente tem um desafio muito grande de combater a desigualdade social profunda que temos no nosso país e que está na raiz dessa problemática. [...]
Retomo: desigualdade? Aqui? Tem tanto problema aqui que só pode mesmo ocorrer-me uma frasezinha: "Abrace a política, sufoque um político".
P.S. Esta imagem que selecionei nada tem a ver com o assunto. Não? Com governantes delineando políticas (educação, combate às drogas) neste país, precisamos mesmo é pensar em uma invasão estrangeira: qual seria o melhor patrão, pois o atual não está dando conta?

DdAB
Imagem daqui. O texto foi importado -ipsis litteris- do Facebook.

sábado, 11 de março de 2017

Previdência: algo inteligente


Querido diário:
Todos conhecem o que chamo de primeiro teorema do PIB, não é mesmo? De acordo com ele, o PIB representa 100% do PIB. Um corolário é que, se o governo arrecadar mais impostos para fazer frente aos gastos de previdência, o PIB prosseguirá tendo precisamente o mesmo valor, havendo a transferência dos pagadores de impostos aos recebedores das aposentadorias e pensões.
Pois veio-me lá do Facebook de Fernando Lara o artigo de Carlos Bastos que reproduzo como anexo, mais para eu mesmo poder voltar a ele, artigo de Bastos, infinitas vezes do que para eu vangloriar-me da descoberta desse potente teorema.

Esta postagem estava com os rascunhos perdidos, pois o mural de Fernando foi visitado há bons tempos. Em compensação, ontem, Flávio Comim entrou no mesmo assunto. Fiz um comentário apoiando suas preocupações, mas com um conteúdo independente, de certo modo. Entao escrevi o que segue. Embora não estude os meandros do assunto, fala-se tanto nessa reforma que não consegui evitar pensar algumas diretrizes que certamente o governo deixou de lado. Primeiro: parece que qualquer sistema de aposentadoria decente não pode pagar mais ao aposentado do que ao trabalhador ativo. É que no Brasil o "salário mínimo" é tão escandalosamente baixo que falar nisto soa até estranho. Nos países decentes, não haveria qualquer sobressalto com essa iniciativa. Segundo: esses "salários" estrondosamente altos devem ser rebaixados, claro, mas claro que estou falando de um país decente. No Brasil, não acho haver a menor chance de que isto venha a ocorrer a curto prazo. Aliás, fala-se em "direito adquirido" a uma pensão de R$ 100 mil (no tempo do governo Sarney, ouvi na TV Bresser-Perreira dizer que "privilégio não é direito adquirido". Mas, se fosse, uma legislação decente do imposto de renda resolveria a questão. Terceiro: no mundo que esperamos ver no futuro, haverá cada vez mais PIB e cada vez menos emprego. Ou seja, os empregos precisam ser racionados: jornadas de trabalho menores, mais repouso remunerado semanal, férias mais alongadas, entrada tardia no mercado de trabalho e saída precoce. Ok, ok, tudo bem ao contrário do que os rapazes encarregados há 20 anos de propor uma reforma foram incapazes de intuir. Flávio respondeu: Verdade, nada disso está sendo discutido, principalmente esse terceiro ponto! E eu selecionei a imagem daqui.

DdAB

ANEXO:

A questão da previdência pública e a natureza do sistema de repartição
Carlos Pinkusfeld Bastos

Uma vez compreendido que a previdência é um sistema de contribuição e transferência em dado período de tempo, e não um sistema de seguro intertemporal, revelam-se a possível natureza redistributiva que envolve seu debate e os ataques que sofre por setores da sociedade.

A questão da previdência entrou definitivamente no centro do debate político e econômico como um elemento importante da agenda de reformas conservadoras. Tal discussão oscila entre debates contábeis, ideológicos e até demográficos. Sem diminuir a importância de tais questões, é curioso notar que, ao se tratar de um tema eminentemente econômico, o que menos se observa é, exatamente, o aprofundamento do debate, e confronto de ideias, segundo abordagens teóricas distintas.

Entretanto, um ponto inicial, e possivelmente o mais fundamental, aquele que uma vez compreendido elimina boa parte dos mal-entendidos, é explicar o que é um sistema de previdência público de repartição[1].

Tal sistema é um programa de tributação e transferência, ou seja, são cobrados impostos e contribuições de um subconjunto da sociedade e tais valores são transferidos para outro subconjunto, composto por aposentados e pensionistas. A forma como o Estado arrecada as receitas que serão transferidas para pensionistas e aposentados depende de uma economia política específica do arranjo de contribuições previdenciárias: as receitas da previdência podem advir de diferentes formas de impostos dependendo de uma decisão da sociedade pactuada através de seus corpos de deliberação e decisão política.

Tais contribuições podem incidir, majoritariamente, sobre lucros, por exemplo (e não sobre rendimentos de trabalhadores ativos), ou sobre o consumo através de impostos indiretos (que são pagos indistintamente por ativos e inativos). Entretanto, pode-se dizer que, usualmente, mas não exclusivamente, as receitas do sistema são obtidas por contribuições feitas por trabalhadores ativos, sendo esta forma de contribuição em boa medida relacionada à própria formação histórica dos sistemas de previdência pública, como se discutirá mais à frente.

Um primeiro ponto importante a se observar é que se, por um lado, as contribuições para a previdência podem elevar a carga tributária, as suas “despesas”, ou pagamentos, retornam à sociedade em quase sua totalidade. Como o próprio nome deixa claro, as transferências da previdência apenas realocam renda dentro da sociedade e seu impacto líquido sobre o conjunto desta é praticamente zero, sendo a diferença composta pelos reduzidos gastos operacionais do sistema de previdência.

Assim, em princípio, a carga tributária requerida para o pagamento de benefícios da previdência não é uma subtração de renda da “sociedade” como um todo, e sim sobre um grupo da sociedade e redistribuído a outro.

Esse tipo de sistema previdenciário pode ensejar arranjos de tributação e transferências que estimulem o nível de atividade econômica. Numa abordagem da demanda efetiva (ou Keynesiana/kaleckiana), o produto e emprego dependem da demanda efetiva, ou seja, do resultado dos gastos (e tributação) do governo, setor privado e setor externo, sem que haja nenhuma tendência natural ao pleno emprego dos fatores de produção. Neste caso, há distintas formas de impacto de um determinado desenho de sistema tributário sobre o produto. Quando ocorre a cobrança de impostos sobre indivíduos de maior propensão a poupar e as transferências são feitas para aqueles com maior propensão a gastar o sistema tributário tem características expansionistas. Arranjos de previdência assim organizados, mais generosos e distributivistas, teriam um impacto positivo sobre o nível de renda!

Como dito anteriormente, tais conclusões só se tornam claras à medida que a verdadeira natureza de um sistema público de contribuição é explicitada, afastando-se do debate comparações ou “metáforas” indevidas que remetem a sistemas de seguro individual; sistemas nos quais os indivíduos acumulariam riqueza em seu período ativo para gastá-los no período de inatividade.

De acordo com tal “metáfora” os esquemas de repartição, e especificamente os pagamentos dos ativos à previdência, emulariam as decisões de poupança relacionadas ao ciclo da vida. A contrapartida contábil desta inadequada “metáfora” do seguro seria a acumulação de “passivos” por parte do responsável pelos pagamentos previdenciários, o Estado.

Tal incompreensão da verdadeira natureza do sistema previdenciário não é nova; é tão antiga quanto a própria origem do sistema. Bismarck, o pioneiro na implementação da previdência na Alemanha, refutava a ideia de vinculá-la a um seguro pessoal, negando, assim, a própria razão de ser: a caracterização do Estado como benevolente, que cuida do bem-estar dos seus cidadãos.

Outro marco na implantação de esquemas de previdência, o Beveridge Report[2], reconhecia que um sistema público se baseava na capacidade do Estado de tributar para prover recursos aos pensionistas e aposentados, e que tal esquema não tinha nenhuma relação com a ideia de acumulação pessoal de ativos, que caracteriza um seguro. Entretanto, a utilização de uma “ficção de seguro”, ou seja, a cobrança de contribuição individual que estaria relacionada aos pagamentos futuros de aposentadorias seria uma ferramenta politicamente útil para conscientizar os trabalhadores acerca dos custos do sistema.

O próprio economista John Maynard Keynes reconhecia que a forma “ficcional” como se apresentava um sistema de contribuições pessoais relacionado a pensões futuras, era, simplesmente, uma característica de natureza política que tinha o objetivo de lembrar aos trabalhadores que benefícios só seriam legítimos se tivessem como contrapartida uma contribuição prévia.

Essa ficção alcançou seu status teórico mais sofisticado na reflexão do economista Paul Samuelson que desenvolveu um modelo no qual contribuição e benefício se relacionam por uma “taxa de retorno” (que chamou de juros biológicos) igual ao crescimento dos salários.

A tentativa de apresentar uma formalização de um sistema de transferências públicos através de uma “ficção do seguro” foi veementemente contestada tanto por economistas simpáticos a tal esquema, como Abba Lerner, quanto por críticos, como Milton Friedman. Ambos se opunham à tentativa de representar de forma equívoca um sistema público de tributação e transferência com o objetivo de transformá-lo politicamente mais “aceitável”.

Uma vez entendida a verdadeira natureza do sistema torna-se mais fácil entender o debate que cerca a questão do pagamento de pensões no futuro.

Não há discordância que quanto maior for o produto per capita no futuro maior será o produto a ser repartido. Repartição esta que é feita, entre indivíduos ativos e inativos, no sistema público usual, segundo algum critério de natureza sociopolítica. Segundo a abordagem da demanda efetiva, como não existe uma tendência da economia de chegar ao pleno emprego, políticas de estímulo à demanda efetiva fazem com que aumente a renda e o consumo agregado escapando-se de um trade off que poderia ocorrer caso se registrasse um maior grau de dependência (ou a relação) entre trabalhadores inativos por ativos. Assim, no agregado pode-se aumentar o consumo mantendo-se os benefícios aos trabalhadores inativos com políticas de estímulo à renda e ao emprego.

Logo, o debate de previdência não independe das formas distintas de abordagens teóricas adotadas para a compreensão do funcionamento de uma economia capitalista e não é, simplesmente, a consequência inelutável de cálculos demográficos. Estes fornecem as características populacionais futuras que influenciarão a capacidade laborativa da população, mas a produção a ser repartida por tal população depende de como se interpreta o processo de determinação do produto e da acumulação de capital.

Uma vez compreendida que a previdência é um sistema de contribuição e transferência em um dado período de tempo, e não um sistema de seguro intertemporal, revela-se a possível natureza redistributiva que envolve o seu debate, e os ataques que sofre por certos setores da sociedade. Por exemplo, uma elevação dos salários recebidos ao longo da vida de um trabalhador, em consequência da existência de um sistema de previdência de repartição, financiado em alguma medida pela taxação de lucros, pode causar uma redistribuição entre lucros e salários em favor do último, caracterizando uma situação redistributiva a favor dos trabalhadores.

Vale lembrar, também, que mudanças demográficas não operam apenas na elevação de gastos. À medida que a população envelhece, uma série de gastos relacionados à infância e outros serviços como, por exemplo, segurança, se reduz. Há que se considerar ambos os efeitos e não apenas aqueles que representam aumento de gastos e transferências[3].

Certamente, seria contraditório com a abordagem da demanda efetiva defender que uma redução do gasto não teria um efeito contracionista sobre o produto. Apenas queremos ressaltar que os fatores demográficos colocam aos gestores de política econômica opções de alocação de recursos que devem ser levadas em conta na consecução do objetivo de maximização do bem-estar da sociedade, no qual se inclui a manutenção do alto emprego.

A discussão importante a ser feita diz respeito a escolhas da sociedade sobre a trajetória do desenvolvimento econômico e divisão do produto social. Se, por um lado, a metáfora do seguro foi imposta por formuladores de sistemas públicos de previdência como uma forma de mascarar sua verdadeira natureza redistributiva, por outro é forçoso reconhecer que os trabalhadores aderiram a esta metáfora com a expectativa de que uma ideia de contribuição presente para futuro recebimento de renda fosse tornar mais rígido o pacto político de manutenção do benefício previdenciário.

As propostas de reformas correntes, não apenas no Brasil como em outras partes do mundo, revelam que a estratégia dos trabalhadores se mostrou equivocada. Uma vez aceita a verdadeira natureza previdenciária de cobrança, contemporânea, de imposto, e transferência via pagamento de benefício, a ideia de uma “quebra da previdência” perde seu sentido lógico. Afinal, isso só seria possível caso houvesse uma acumulação de ativos que deveria fazer frente a compromissos fixos de remuneração futura e uma incompatibilidade atuarial entre tais ativos e compromissos explicitaria tal “quebra”.

Num sistema de tributação e transferência não só a ideia é fora de propósito como também esforços intertemporais de “consertar” uma crise que não pode existir em um esquema contemporâneo são também um contrassenso. É claro que medidas como, por exemplo, a isenção tributária sobre as contribuições de patrões, pode causar um desequilíbrio entre receitas e despesas, mas sua “solução” deve ser um item do conjunto da política fiscal de um dado período, que se constitui de decisões de gasto, tributação e análise dos impactos macroeconômicos de tais decisões.

Como defendido neste artigo, a preocupação do gestor de política econômica deve ser com a manutenção de um nível de demanda efetiva compatível com um baixo desemprego, elevada ocupação da capacidade produtiva e, indiretamente, acumulação de capital com impacto sobre a elevação da renda per capita no futuro. Cortes de gasto presentes vão na contramão de tal lógica.

Como diz o dito popular no idioma inglês: “If it ain´t broken don´t fix it”, ou “se não está quebrado não conserte”. Neste caso, não apenas a ideia de uma quebra do sistema é equivocada como a sua suposta correção da forma como está sendo proposta traria efeitos distributivos regressivos, socialmente prejudiciais aos trabalhadores e indiretamente nefastos à acumulação de capital no longo prazo. A suposta solução seria um enorme problema.

Notas:

[1] A discussão que se segue baseia-se no capítulo 1 do livro de autoria de Sergio Cesaratto “Pension Reform and Economic Theory”. Uma referência importante para explicitar as diferenças teóricas por trás do debate é o artigo do economista Massimo Pivetti “The ‘Principle of Scarcity’, Pension

Policy and Growth” publicado no Review of Political Economy, Volume 18, Número 3, de Julho de 2006.

[2] Um documento preparado em 1942 pelo economista William Beveridge e que estabeleceu os fundamentos do sistema de bem estar social na Inglaterra do pós guerra.

[3] Um exemplo de exercício nesta direção é feito no Working Paper do FMI de 2005 “Aging: Some Pleasant Fiscal Arithmetic” de autoria de David Hauner.

Aqui acaba o artigo.
DdAB


P.S. Carlos Pinkusfeld Bastos é economista, professor e pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). Publicado aqui em 22/12/2016.

sexta-feira, 10 de março de 2017

Repercussões da Revista Cláudia

Querido diário:
Instigantes repercussões de minha postagem de ontem no blog, falando da angelical revista "Cláudia", destacando o comentário de

Josevaldo Duarte Gueiros (que, se não gostar disto aqui, removo instantaneamente):

Duilio, excelente e instigante análise. Você mostrou como ler revistas do tipo "Cláudia" de forma crítica e bem humorada. Li cada palavra.

Duilio De Avila Berni:
Obrigado, querido. Meu teste em tira algo de útil do fútil é feito diariamente quando leio o jornal que chamo de Zero Herra, um dos nanicos de Porto Alegre.

E mais:

Josevaldo Duarte Gueiros:
Duas indagações que coloco. Não sei se as perguntas são adequadas, mas seguem: 1) o que é teoria da escolha pública? e 2) qual a vantagem de um governo mundial e de um sistema parlamentarista

Inspirei-me, comecei a responder lá, comecei a alongar-me e decidi transferir para cá:

... Por outro lado, hehehe, tenho recebido de você cada pergunta mais difícil de responder. Primeiro, mais fácil, cito 'par coeur'. A teoria da escolha pública é um ramo de interseção entre a ciência econômica e a ciência política. Em boa medida, aplica à análise da política o instrumental desenvolvido pela ciência econômica, ou parte dele. Difere do marxismo, pois não dá lugar central à luta de classes. Seu suposto fundamental é que os políticos têm objetivo similar às empresas, ambicionando maximizar seu número de votos, ou -o que é assemelhado- manterem-se no poder. Muita gente de esquerda a despreza, pois ela partiu de uma simetrização das conhecidas e catalogadas falhas de mercado, sugerindo que a substituição deste pelo governo também hão de enfrentar as falhas de governo. Entre estas, vemos a formação de lobbies, a troca de votos, o nepotismo, o tráfico de influência, e mais meia dúzia de outros vícios. Vendo o mundo sob uma perspectiva de esquerda, costumo dizer que precisamos estudar a 'escolha pública' para dar a verdadeira dimensão às atividades de mercado e também às do governo. Fui convencido de que o melhor que o governo pode fazer é a provisão de bens públicos (segurança, diplomacia) e de mérito (educação, saúde) e não necessariamente (ao contrário) produzi-los.

Adendo um: aprendi que a sociedade tem três instâncias principais de agregar suas preferências - o mercado, o estado e a comunidade (esta, sempre lembro, talvez personifique o que Marx chamava de 'produtores independentes livremente associados'). E quanto mais for delegado para o mercado ou a comunidade, melhor para a sanidade da vida social, até o ponto em que 'o governo dos homens será substituído pela administração das coisas'.

Adendo 2: nada do que foi dito até aqui nega a importância da luta de classes, ao contrário, até permite colocarmos o governo/estado como seu algoz.

Sobre o governo mundial: hoje vivemos num mundo muito mais integrado do que aquele que testemunhou o surgimento do estado nacional. Dizem que o desastre atômico de Chernobyl foi determinante para entendermos a interdependência. Muitos dizem que o processo acelerou-se com o navio a vapor, mas ainda antes disso temos o saboroso livro "1491", ou seja, um ano antes da chegada de Colombo, que faz um balanço do avanço da Europa sobre a América em termos de ecologia, política e economia. Hoje em dia, parece óbvio que a lavagem de dinheiro, o tráfico de armas, de drogas e de pessoas clamam por uma autoridade central que impeça a ação desses caroneiros (outro conceito técnico).

Sobre o parlamentarismo: tem muita literatura sobre o assunto e que até foge um pouco de minha área de leituras. Ainda assim, falo com brevidade, dado que não sou analfabeto, de qualquer jeito, e também já vivi crises institucionais que me levaram a entender que as instituições muito se beneficiariam da ausência de golpe contra João Goulart em 1964, contra o impeachment de Collor em 1992 e o de Dilma em 2016. Trocar primeiro ministro é muito menos custoso do que qualquer desses três abalos institucionais.

DdAB