01 setembro, 2018

A Fraqueza da Base Jurídica da Condenação de Lula pelo Apartamento

Querido diário:

Meu amigo virtual Jorge Eduardo Huyer hoje em torno do meio dia publicou o texto que segue lá no Facebook. Trouxe para cá, por achá-lo muito significativo.

Texto da minha amiga advogada Débora Spagnol:
"Entendo e sou totalmente a favor de diálogos. Mas nesse caso não quero me envolver.
Só gostaria de contribuir com o seguinte: eu li todas as peças do processo: a acusação, a defesa, a sentença de primeiro grau, a apelação e a sentença de segundo grau.
Entendo que o Moro - além de ser o juiz incompetente da causa, que deveria ser julgada pela justiça estadual da localização do imóvel - não conseguiu descrever qual benefício Lula recebeu e em troca de qual ato. Então condenou com base numa teoria alienígena, com base em “atos de ofício indeterminado”.
E fez isso pq de acordo com a nossa legislação Lula jamais seria condenado: não há provas, só as convicções do menino do power point.
Por isso o caso de Lula é visto por inúmeros juristas de peso - nacionais e estrangeiros - como um caso autêntico de law fare - utilização do judiciário para fins políticos.
Assim, por entender que Lula está preso injustamente por um processo de exceção - pensamento aliás compartilhado por milhares de pessoas que o veem como o melhor candidato e portanto gostariam de ter a oportunidade de votar nele - entendo que o argumento de que “Lula não pode concorrer porque é um presidiário” é sim um sofisma utilizado para fins políticos dos demais eleitores.
O próprio fato de terem antecipado o julgamento da inelegibilidade para hoje - às vésperas do início do horário eleitoral atropelando todos os prazos é uma clara demonstração do estado de exceção que vivemos.
E não precisa ser petista para entender dessa forma: basta querer ver com olhos de justiça."

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