Querido diário:
Aqui tem um interessante artigo que me chegou por meio do mural do prof. Gentil Corazza no Facebook. Olha aqui o que o autor, prof. Marcus Ianoni, diz:
O pedido de impeachment em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados se baseia em três pontos: decretos orçamentários, pedaladas fiscais e corrupção na Petrobras e no governo. Ambos os lados formulam argumentos para sustentar sua posição e defendê-la contra a do adversário.
Falando a favor do governo na Comissão do Impeachment, o ministro Nelson Barbosa esclareceu os dois primeiros pontos. Os decretos de crédito suplementar estavam previstos no Art. 4º da lei orçamentária nº 13.115/2015 e não alteraram as medidas de contingenciamento então em vigor. Em relação às pedaladas fiscais, Barbosa argumentou que, uma vez estabelecido o acórdão do TCU sobre as contas de Dilma de 2014, o governo mudou imediatamente as metodologias de pagamento de equalização de taxas de juros e de reembolso do FGTS e pagou todos os valores de exercícios fiscais anteriores apontados pelo órgão de controle. Cabe acrescentar que, apesar do TCU ter sugerido, em outubro de 2015, que o Congresso Nacional rejeitasse as contas de 2014 do governo federal, o relatório da Comissão Mista do Orçamento, assinado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), propõe sua aprovação com ressalvas. Em relação à corrupção, o pedido é genérico: “a responsabilidade da denunciada quanto à corrupção sistêmica de seu Governo é inegável”. Na verdade, Dilma não está sequer sendo investigada, muito menos denunciada por envolvimento com corrupção.
Preciso dizer mais alguma coisa sobre o tema? O que tenho dito é que não sei "direito", mas sei "português". E tem certas legislações que não precisam de mais nada além de um leitor pensante. E ninguém é mais pensante que aquele lobo que matou o cordeiro mesmo sabendo que a água que bebia não era turvada pelas ações ovinas rio abaixo.
DdAB
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