sábado, 19 de novembro de 2016

Nova Ameaça à Sobrevivência da FEE


Querido diário:

Acabo de ligar o Fb e vi os avisos de alerta de Roberto Rocha e Fernando Lara, chamando a atenção para o documento cujo link darei em instantes (aqui). Já não sei qual argumento é de quem. Vou transcrever um trecho que presumo ser de Fernando e fazer um breve comentário:

[O] núcleo duro do governo parece bem pouco sensível para argumentos como os que estão expostos nesse documento aqui compartilhado [aqui também]. O raciocínio para justificar a extinção é o simplório e equivocado 'gasta mais do que arrecada'. Desconsidera a produção de análises e estatísticas como bem público e ignora os trabalhos técnicos e assessorias que são prestadas a outros órgãos e secretarias que, se fossem contratados, custariam muito mais.

Sobre o "gasta mais do que arrecada": é um pensamento primário, divorciado de qualquer avaliação mais elaborada. É de, presumo, economistas que fugiram da escola e, portanto, nunca ouviram falar em análise de custo-benefício. Se eles tivessem falado que os custos são maiores que os benefícios, ainda assim teríamos que procurar no documento do governo exatamente qual teria sido a metodologia para avaliá-los.

E chegamos ao final da sentença que selecionei: quando ele falou em "assessorias e consultorias", caiu-me a ficha: é a privatização, é a maldita ideologia de considerar que a teoria da escolha social, a teoria da escolha pública, a filosofia política, a filosofia moral e a economia política são ramos do conhecimento humano subordinado à regra básica de uma balança em que o peso do lado esquerdo deve corresponder ao do lado direito. Que o débito deve ser igual ao crédito (sem superávit ou déficit, algo impossível de acontecer em qualquer ambiente em que "a despesa é fixada e a receita é estimada".

Então temos que falar em lobbies, em cargos em comissão, em qualificação técnica dos governantes e seus assessores. Parece óbvio que, num passado remoto, um tanto fora de nossos horizontes de vida pregressos, o governo brasileiro teve quadros funcionais qualificados. Não garanto que tenham sido os militares que os destruíram, o fato concreto é que, no espaço de vida que posso testemunhar, com as cassações de funcionários e outras práticas ditatoriais e, sobretudo, depois da redemocratização, o poder foi assaltado por ladrões de todos os tipos e o número de "cargos em comissão" nos governos federal, estadual e municipal cresceram escandalosamente.

A FEE se orgulha de não ter "cargos em comissão" em sua administração. E talvez seja esta uma das razões de sua condenação à morte, o que vem ocorrendo desde sua criação. Só que, em geral, o bom-senso tem vencido e as sanhas que se tornam dominantes dizem respeito mesmo à concorrência que a FEE faz à "iniciativa privada", consultores de diversos calibres que é impossível que tenham um quadro técnico mais sofisticado que aquele que conta com quase 40 doutores.

Na condição de sócio-fundador da FEE, não posso revelar-me mais escandalizado com a magnitude dessa assacada contra a liberdade de informação, de formas capazes de qualificar a informação e sobretudo de tornar-se cada vez mais um verdadeiro portal de transparência da administração estadual. Esta frase era para terminar, mas -ao escrevê-la- asssalta-me mais uma hipótese para a proposta da assessoria do governador em querer fechá-la. É que o PIB que a FEE calcula deve ser interpretado por aquela turma como ofensa pessoal a seus anseios ( oníricos, dado o grau de treinamento que parecem exibir no domínio de técnicas de administração pública) de aperfeiçoar a administração estadual e induzir o crescimento do setor privado.

Então fecho o texto pensando que deveríamos observar o grau de correlação entre a economia andar mal e as iniciativas vampirescas de exaurir o sangue bom que existe neste projeto modernizante de 43 anos! Informação é poder e aí já vem Bacon dizendo o que está em jogo neste momento.

DdAB
Não sabemos se aquele velhinho e de boné ali da foto sou eu. Maior ironia ainda é que a metade geométrica do prédio ostenta uma bandeira do Rio Grande do Sul, um estado que vê seus interesses perenes e intergeracionais serem malbaratatos por oportunistas, governantes e seus acólitos.

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