sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

As Prisões e o Igualitarismo


Querido diário:

Andei falando pra cima e pra baixo no problema das rebeliões nas prisões brasileiras, novos carandirus, que marcaram o início de 2017: Manaus e Rio Branco e Natal. Mas haverá outras, quero dizer, talvez haja 'crimes menores', odiosos assassinatos ou tortura de presos, que nem chegaram a nosso conhecimento. Meu mote é que vejo colegas de esquerda, com posições um tanto diversas das minhas em muitas áreas, mas companheiras/os de fé em tantas outras, contestando a produção privada de certos bens públicos (isto é, aqueles cuja provisão é impossível de ser feita pelo mercado, como é o caso da justiça, das amenidades ambientais, e por aí vai).

Penso que... Bem, nem preciso pensar, pois já me tornei fã do escritor Ismael Canappele, que vive por aqui e que leio às vezes no caderno PrOA do jornal Zero Hora. Se bem entendo, ele está escrevendo um romance em fascículos. Na edição de 8-9 de janeiro, o capítulo/crônica intitula-se 'Sozinha na Praia' e conta a história de uma garota que evadiu-se de Porto Alegre para a praia, na busca da solidão para cercar sua entrada em 2017:

[...]
Claro que a família estranhou o meu desejo de ficar só. A função da família é estranhar. Logo depois da meia-noite, um ex me manda mensagem desejando paz em 17. O cara até que tinha pegada, mas quando capitaneou manifestações pró-golpe chamando Dilma de 'vadia', eu simplesmente não consegui mais. Lhe respondo desejando autocrítica, mas não envio a mensagem. Penso na autocrítica que a esquerda vem sendo obrigada a fazer publicamente, e me pergunto o que significa ser de esquerda hoje. Me pergunto se eu mesma sou esquerda hoje.
[...]

Mesmo antes de me identificar com a garota que não gostou de ler gente chamando Dilma Rousseff de 'vadia', ou melhor, identificar-me com a crônica de Canappele, eu já lera o editorial do primeiro caderno do jornal e, a sua direita, o artigo de Céli Pinto. Falo da página 22 desse jornal de sábado 8 e domingo 9 desse indigitado mês de janeiro deste ano bom de 2017. Dialeticamente, Céli, na direita, ocupa a posição de esquerda e Zero Hora, à la gauche, está inclinada para a direita. Ambos, à direita e à esquerda, preocupam-se com os massacres que estão na moda neste verão nas prisões brasileiras.

Mas a dialética mais vibrante foi-nos ensinada por Caetano Velloso ao falar do avesso do avesso do avesso, ad eternum. Então. Vejo pontos de um ideário esquerdista no artigo da esquerda, digo, no editorial de Zero Hora e ideário arcaico no que leio da professora de história da UFRGS (mas notável nos círculos a que tenho acesso por sua militância na pesquisa acadêmica da ciência política).

Ponto liminar é o que diz respeito ao próprio instituto da prisão. Raramente penso ou falo nisto, embora já tenha alguns escritos a respeito. Sou mais habituado a falar do trio criança-criminoso-louco, de quem reconheço que a sociedade deve retirar certa autonomia decisória. Quanto aos criminosos sem total autonomia decisória (por ser parcial a autonomia, por exemplo, entendo que devem reter o poder de escolha de muitas de suas prerrogativas sociais, que não vou enumerar por óbvias), vejo-os, claro, com um bom número de movimentos vigiados. E aí começa o assunto: vigiados por quem? Imagino que pela família, pela comunidade, pelo mercado ou pelo estado. E penso precisamente nesta ordem lexicográfica. Por que não deixar um réprobo aos cuidados da própria família, como a chamada prisão domiciliar com que são agraciados os figurões ladrões? Ganharíamos, de quebra, alguma supervisão comunitária à família, para garantir bons tratos ao parente, prestação de contas do dinheiro que lhe seria passado para exercer essas funções de cercear a liberdade do filho dileto, da filha intelectual ou do avô cachaceiro.

Se o assunto é um pouco mais sério, por que não submetê-lo (ao infrator) a sanções comunitárias, devidamente aplicada por meio de julgamento justo? Nem estou afirmando que este julgamento justo precisa ser presidido por um funcionário público, notou? Hoje em dia, entendo que a instância superior da vida societária é mesmo a comunidade (no Brasil contemporâneo sendo de uma fraqueza de doer, sindicatos ladrões, padres pedófilos ou achacadores, clubes corruptos, etc.), responsável pela manutenção da família, do mercado e do estado. Em particular, o estado é meu grande suspeito, dadas as tropelias do socialismo de estado (que andei lendo que uma aproximação foi o nacional-socialismo alemão e com outras derivações desde o stalinismo às dinastias comunistas da Coreia e de Cuba). Mas também carrego estrondosas suspeitas sobre o mercado, bastando citar o que fazem com os consumidores as empresas permissionárias dos serviços de telefonia. Ou uma enorme quantidade de empresas que pratica preços de monopólio ou ainda faz conluio com seus assemelhados, em detrimento dos interesses dos consumidores. E as práticas criminosas de muitas, como a adulteração de alimentos ou a falsificação de exames de emissão de poluentes em automóveis nos países capitalistas avançados.

Tenho amigos que expressam preferência absoluta pelo estado como instrumento de agregação das preferências sociais, em detrimento do mercado e nem levam em conta as possibilidades comunitárias, como é o caso da retenção de prisioneiros. Tendo-os como portadores de absoluta boa fé, penso que a melhor sina que pode tocar-me é mesmo que eles sejam os diretores gerais da coisa toda, pois temo que outros processos de escolha poderiam desfavorecer-me em dimensão absoluta. Por exemplo, já imaginaste se faço minha carreira como professor de economia política na Coreia do Norte, ou na Iugoslávia, ou na Albânia, na União Soviética, na Venezuela? Prefiro mesmo esses amigos que acham possível uma instituição do estado do jeito como a anteveem, pois estou certo de estarem absolutamente contrafeitos com os rumos que o socialismo de estado assumiu nos locais que citei, e muitos dos que omiti, talvez todos. Insisto: estado como "espírito encarnado" só mesmo se for dirigido por meus amigos, que são aqueles em quem confio absolutamente. Outros dirigentes, ungidos pelo processo político brasileiro convencional (voto obrigatório e proporcional, por todos os demônios do inferno) só pode gerar uma administração demoníaca. Como não deixar de sofrer se, especialmente no Brasil contemporâneo, temos Aécio Neves dando as cartas e Michel F. Temer jogando de mão?

Tanto amo a ideia de se "substituir o governo dos homens pela administração das coisas" que vivo propagandeando-a. E vim a aprender que minha memória falhou quando a atribuí a São Karl Heinrich Marx, parecendo-me agora que sua lavra é do socialista (chamado por Marx de ) utópico e nobre Saint-Simon. Mas ela é boa, de qualquer maneira, e em muito boa medida, meu ideal, pois administrar coisas, no devido tempo, poderá ser uma atividade absolutamente delegada às máquinas. Voltando a recitar Marx, parece que o lado alegre do capitalismo é mesmo incentivar (eu diria mesmo forçar) a substituição do trabalho vivo (humano) pelo trabalho morto (máquinas, cristalização do trabalho vivo). E tem mais, Marx lá no opúsculo chamado de "Crítica do Programa de Gota", fala na criação de condições para que os produtores independentes sejam livremente associados (quer ir a Gota? Siga o mapa lá de cima).

Pois até aí: tem gente de esquerda que não vê como supremo ideal humano a busca da liberdade humana (a maior liberdade possível compatível com a dos demais, o que me retira o direito de ter escravos ou alagar os apartamentos de baixo do meu com um cano d'água furado). É por colocá-la no topo da lista que vivo dizendo tanto admirar o conceito de justiça de John Rawls.

Não podemos esperar do mercado o que ele não pode dar. Ele não provê bens públicos, ele não dá comida grátis. Ele dá outras benesses à sociedade, inclusive a oferta de drogas ilegais, por exemplo, e talvez no caso estejamos falando em "malesses", mas o mercado vence barreiras espantosas. Quantas vezes já falei que a lei da oferta e procura é mais imponente que a lei da gravidade? A primeira mantém aviões voando, ao passo que a outra não consegue nem mesmo mantê-los em terra. O que podemos esperar, voltando ao tópico da fome, é que outra instituição (estado, comunidade) se encarregue da provisão de alimentos, no caso. A questão da produção é que pode ser delegada a qualquer dos componentes do trio.

Tampouco podemos esperar do estado o que ele não pode dar. Volta e meia, reclamo de colegas militantes da esquerda que tratam a teoria da escolha pública com desdém. Ao fazê-lo, eles negam as falhas de governo, sendo a mais flagrante delas a facilidade com que agentes públicos são corrompidos pelos demais atores de uma sociedade. Um exemplo de tráfico de influência marcou-me precisamente quando eu começava a aprofundar os estudos desta teoria, iniciado que fui pelo prof. Eugênio Cánepa, lá pelos idos de 1985. Era o governo Sarney, havia congelamentos de preços, havia importação de produtos alimentícios estrangeiros, havia escassez de alimentos em alguns pontos. Pimba: um deputado de Goiás, dono de silos alugados ao governo para que este armazenasse os cereais de sua propriedade, pressionou quem "de direito" para importar os tais grãos de São Paulo e deixar seu silo com lotação plena, pois sem ela não iria receber o aluguel.

Então volto ao editorial de Zero Hora que, pela dialética das dialéticas, esposa alguns pontos comuns com minha forma de ver o mundo. Por exemplo, "É simplório e oportunista atribuir a barbárie de Manaus à gestão privada, pois os presídios públicos do país, na maioria superlotados e em condições degradantes, registram com indesejável frequência motins, conflitos entre detentos, ingresso de armas e celulares, e até maus-tratos aos apenados por parte de agentes penitenciários." Mas torna-se claro que sua visão de direita de todo o processo passa a dar as cartas. Por exemplo, o editorial diz "A privatização de presídios e a terceirização de serviços penitenciários têm exemplos positivos e negativos em vários países, mas é inquestionável que tais recursos se tornam necessários em momentos de crise como o que atravessa o Estado brasileiros atualmente." Eita, Zero Herra, já meteu um erro de concordância nominal... Mas o problema é "maior", pois a crise fiscal se resolve com redução de gastos vergonhosos e elevação do imposto de renda. Além disso, o problema da provisão pública e produção privada não deveria ser apenas um artifício para debelar a crise de omissão do estado no trato das questões momentosas da vida nacional. Quero dizer, o problema central do Brasil é a desigualdade, em boa parte embalada na omissão e incompetência do poder judiciário, a impunidade e o mau exemplo de organizar-se como estamento interessado em salários (e vantagens correlatas, como o auxílio moradia, o vale alimentação) milionários.

Pois agora faço um ou dois comentários sobre o artigo da profa. Céli Pinto, "O massacre de Manaus". Parece-me que a professora é porta-voz de alguns pontos de vista daquilo que andei chamando de esquerda arcaica. Apoiando-se em Max Weber para delegar ao estado o "monopólio legítimo da violência", prossegue sustentando que "[o estado] é o único que pode regular democraticamente as relações sociais quando elas chegam ao limite de tirar a liberdade de seus cidadãos." Aí é que está: tenho razões para crer que o estado reflete em muito maior grau o poder e os interesses da classe dominante do que da sociedade como um todo. O próprio mercado, em muitas circunstâncias pode ser um freio razoável às arbitrariedades praticadas por governantes (estado), ao passo que o verdadeiro contraponto é a comunidade organizada. Ela prossegue "[... o massacre de Manaus] é um alerta para que o entusiasmo liberal para entregar as funções precípuas do Estado para a iniciativa privada seja pensado seriamente." Naquela via de argumentação que aprendi com Stephen Hymer, eu diria que também entregar as funções precípuas da comunidade (como por exemplo cuidar de réprobos que são moradores locais, confinando-os em pequenas unidades) e tudo deve ser pensado seriamente. Inclusive devemos pensar em formas de promover a ação comunitária e esvaziar as prerrogativas exclusivas do governo, pois queremos substituí-lo pela administração das coisas, não é mesmo? Ela conclui: "Não podemos confundir a desorganização do Estado em um dado momento com a negação de suas funções fundamentais." Pois este é que é o ponto: quais são as funções fundamentais do estado, isto é que é o objeto da discussão e não deve ser considerado um pressuposto. De minha parte, penso que as funções fundamentais do governo são a provisão de bens públicos e de mérito. Talvez até devesse acrescentar que sempre tentando delegar a produção em maior escala possível para a comunidade: prisões, escolas, hospitais, cuidados com a mata ciliar, cuidados com crianças e velhos, esse negócio todo.  Voltando à crônica de Ismael Canappele, e o apelo da garota na praia para reavaliar a esquerda, tá na hora de repensarmos as funções fundamentais da esquerda. Eu tenho dito que é

.a luta pela implantação do governo mundial
.b voto universal, secreto, facultativo e distrital (com recall) e
.c república parlamentarista.

Um outro mundo é possível.

DdAB
P.S.: Botei lá em cima o mapa da cidade de Gota para quem quiser ir lá ver o programa do ancestral do partido social-democrata alemão.

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