terça-feira, 16 de agosto de 2016

Economia Política da Desfaçatez


Querido diário:
Terceiro artigo produzido para o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático publicar no JornalJÁ. Aqui, repetimos aqui:

Desfaçatez, substantivo feminino, observada nos atuais escalões decisórios da política econômica brasileira, sotaque café-com-leite, isto é, pronuncia-se como a dupla Aécio-Temer. Além da propaganda em torno da qualidade técnica do novo Mãos-de-Tesoura, o banqueiro aposentado e com hobby na política Henrique Meireles, o que vemos é um pacotaço de decisões abalando os fundamentos do já combalido estado de bem-estar social brasileiro. Podemos falar em uma economia política neoliberal sem desfaçatez? Difícil, especialmente quando vemos o governo interino apelar quase ipsis litteris ao receituário da candidatura mal urdida dentro do PSDB em 2014 e derrotada nas urnas pela finada aliança PT-PMDB. Em que consiste a economia política da desfaçatez?
Iniciemos considerando as posições de contrariedade entre mundos possíveis. A primeira delas talvez tenha sido realizada apenas nos alvores da humanidade, configurando o estado natural num mundo de liberdade individual absoluta. Cada um dá a sua existência o destino que bem entende, mas, por isso mesmo, vive uma vidinha solitária, pobre, repugnante, bruta e curta. Nesta descrição de pesadelo de Thomas Hobbes, não há muito espaço para a atividade econômica, pois numa terra de desrespeito a qualquer propriedade privada, inclusive a vida, os incentivos para a produção de riquezas são quase tão escassos quanto… no Brasil XXI. Tão impossível e indesejável quanto esta posição é o elogio ao “irrestrito jogo das livres forças do mercado”. Desfaçatez.
A segunda posição extrema é mais moderna e carrega em seu âmago um mundo real em que – no dizer de Marx – “tudo vira mercadoria, inclusive a honra”, posição esta que foi levada ao limite por meio do conceito criado por Kenneth Arrow de seguros generalizados. O medo que nutrimos sobre o futuro, aquele medo que congela a vida societária no estado da natureza, não existe, pois cada cidadão pode contratar um seguro que lhe permite ser indenizado contra o risco de cair em situações desagradáveis, perniciosas ou mortais. Nesse mundo, estaremos seguros contra tudo, incêndios, tempestades, frustração de casamento, quebra de safra na lavoura, derrota no jogo de pôquer, golpes de estado, corrupção de políticos. E quem gosta, por exemplo, de risco e montanhismo, poderá contratar até mesmo um seguro de ressarcimento contra escaladas monótonas.
Em resumo, uma das posições extremas é o elogio da supremacia política a todas as demais dimensões da vida social, ao passo que a outra é um arranjo econômico (atuarial), com o resguardo absoluto a qualquer abalo ao ramerrão, que pode ser até a vida sob risco de ausência de riscos. Nesses casos extremos, ninguém de nosso tempo escolheria viver naquele mundo hobbesiano. Ao mesmo tempo, muita gente abdicaria da vida no ambiente arrowiano, por considerar que uma existência sem risco é tão insípida quanto… a dupla Aécio-Temer. Parece que a solução judiciosa é a existência de um ambiente intermediário que limite nossa liberdade de fazer o que queremos à custa da liberdade dos outros que também permita pensarmos que um número finito de seguros pode induzir à realização de maior bem-estar social. Por exemplo, a sociedade poderia criar um seguro contra o desemprego cujo mecanismo de implantação não seria outro que a renda básica universal.
Mas é precisamente neste ponto que se vê uma enorme expressão de desfaçatez por parte de muitos economistas conhecedores da história econômica. Entusiasmados com a tarefa de destruir o estado de bem-estar social, eles negam a socialização do risco de desemprego. Ao mesmo tempo evitam pronunciar-se sobre o caráter malévolo do capitalismo no que diz respeito às questões distributivas, ao trato ambiental, e ao resgate de recursos humanos que vêm sendo desperdiçados há gerações por não terem relevância funcional para a manutenção do sistema.
No mundo em que vivemos, homens e mulheres, tal como os vemos nas ruas e campos, nós mesmos e nossos ancestrais, não existiríamos sem o abrigo da sociedade. Moldados pela sociedade, homens e mulheres são condicionados/convocados a expressar preferências sobre uma enormidade de cursos de ação, desde sair da cama na manhã fria, tirar o leite do refrigerador, ir ao trabalho, comprar um par de sapatos à vista ou a prestação. Um conjunto igualmente gigantesco destas preferências e escolhas é semelhante às que determinam escolhas feitas por subconjuntos de integrantes da sociedade. Ao longo do tempo, a própria sociedade vem criando várias formas de agregar as preferências de seus agentes.
Nova manifestação de desfaçatez pode ser observada neste contexto, quando o trio agregador de preferências individuais encapsulado pelo mercado, pelo estado e pela comunidade cede espaço ao monocórdio elogio ao mercado. No livro texto convencional, aprendemos como fazê-lo para o caso das funções de procura e oferta de mercado, a partir de curvas dos consumidores e produtores individuais. A desfaçatez esconde que, nos livros de nível intermediário, discutem-se os problemas carreados à sociedade por meio de imperfeições no funcionamento do mercado, como é o caso do monopólio e da produção de bens públicos (saneamento, segurança) e insuficiente provisão de bens de mérito (educação, saúde). A omissão em falar nos demais integrantes do tripé não pode ser prova de ignorância, pois quando são forçados a fazê-lo, os arautos dos interesses vinculados à destruição do breve estado de bem-estar social do lulismo pulam imediatamente para denunciar as imperfeições no funcionamento do estado, como é o caso do nepotismo, da corrupção ou da troca de votos nas câmaras legislativas. No contexto, ou melhor, fora dele, omite-se qualquer referência à agregação de preferências sociais pela comunidade, como é o caso dos clubes, sindicatos e igrejas. Portanto nem chegam ao começo do entendimento sobre formas de combater suas imperfeições, como a segregação racial, sexual ou religiosa e… os linchamentos. Em resumo, há diferentes graus de combinação sobre o grau de imperfeição no funcionamento nas três formas citadas de agregação de preferências sociais. Que dizer da discussão sobre formas honestas de superá-las?
Mais uma desfaçatez consiste em dizer que o estado é grande, quando sabem que os serviços que ele presta na produção de bens públicos ou de mérito são deficientes, ao mesmo tempo em que há uma profusão de funcionários governamentais enviesando os gastos públicos para um rumo desigualitário de “salários” estratosféricos. Ou seja, alardeiam problemas no lado da receita pública, ou seja, no simples ato que leva o governo a arrecadar tributos para financiar o gasto público. É desfaçatez sugerir que o problema do setor público brasileiro reside nos impostos, deixando omissa a referência a sua composição, que poderia substituir a enorme carga indireta pela taxação sobre a renda, o patrimônio e a herança. Ainda nesta linha, além do enorme gasto no pagamento dos serviços da dívida pública, transparece a visão elitista dos arautos da privatização. Sendo o Brasil um país de espantoso grau de desigualdade na distribuição da renda, privatizar significa retirar a propriedade diluída sobre a população e transferi-la à elite econômica. Qual o grau de isenção no processo, quando se considera que o Brasil é um país classificado como de renda média, mas com menos de 10% da população detendo meios para adquirir o que quer que seja além das despesas do cotidiano? Sem desfaçatez, podemos sugerir que, se é para reduzir a participação do governo nos setores produtivos, mais vale recorrer-se à criação de um fundo nacional de desenvolvimento, distribuindo uma e apenas uma cota intransferível a cada brasileiro, ainda que autorizando-o a alugá-la.
Vejamos outra prova da desfaçatez dos arautos do conservadorismo. Ao confrontar a liberdade pré-hobbesiana com seu moderno oposto arrowiano, torna-se claro que nenhuma dessas configurações é interessante no mundo em que vivemos. Por isto, pensar em atribuir aos mercados o caráter soberano na regulação das relações sociais é, para cientistas sociais educados, manifestação de desfaçatez. Ao mesmo tempo, sabendo da existência de falhas de mercado, governo e comunidade, não é sensato à sociedade desejar apoiar-se centralmente em algum dos elementos do tripé. A sabedoria exibida em alguns países, e inacessível a outros, localiza-se precisamente em uma combinação entre eles.
Mais desfaçatez aparece quando vemos a argumentação dos arautos do estado mínimo, por desprezarem o papel da política econômica nas áreas fiscal (gasto e tributos) e monetária (crédito ao empreendedorismo). Mesmo que o estado servisse apenas para, digamos, promover a segurança nacional e a diplomacia, ingressaríamos no debate sobre como financiar esse gasto. Mas, já que existe inarredável necessidade de tributação, começa-se a pensar sobre a conveniência de usar impostos diretos ou, por contraste, indiretos. Além disso, também devemos cogitar da conveniência da expansão dos atributos do estado, provendo o consumo de bens de mérito (insulina) e reduzindo o dos bens de demérito (aguardente).
Haverá maior desfaçatez do que a ação do senado federal de tornar Dilma ré? Ré de um crime de ficção, um crime controverso, um crime não-crime, uma acusação que não resiste a foros da decência. E que mostrou novamente a troca de favores do governo interino com os senadores, a influência do executivo sobre as verbas orçamentárias a distribuir aos senadores, também exibindo o caráter de políticos que se acovardaram, impedidos de pronunciar a palavra golpe.
É por tudo isso que, ao vermos as sucessivas medidas adotadas pelo programa de governo de Aécio-Temer, somos forçados a pensar em desfaçatez, devendo – ato contínuo – pensar nas formas de desmascará-los. Precisamos contribuir para que o povo tome consciência de suas precárias condições de vida num país de tão severas desigualdades. Como proporções da população, há mais ricos do que pobres vivendo como nababos, contrastando com a multidão formada mais por pobres do que por ricos vegetando nas prisões nacionais. Não há saída: a partir de suas precárias condições de existência é que deve surgir a organização destinada a preservar o lulismo contra sua substituição conservadora e golpista.

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