quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Impeachment: Janus e a bagunça


Querido diário:

Consideremos:

.a. foi com tristeza que vi as notícias (e entrevistas) sobre o impeachment da presidenta Dilma ontem na TV. Primeiro, pois isto mostra as tibiezas do próprio governo que -disse-me a imprensa- chegou a negociar com Eduardo Cunha para não iniciar o processo de quebra do decoro com mentiras deslavadas no conselho de ética da câmara dos deputados. Segundo, isto mostra as tibiezas da oposição que, também irada com a derrota eleitoral, lançou desde sempre o grito do impeachment. Terceiro: a estatística diz que o congresso já tem em seu poder 34 pedidos de impeachment, 27 deles sendo descartados, um iniciado. E ainda sobram seis, para o caso de derrota desta iniciativa.

.b. todos sabem que já sugeri que, a cada vez que o supremo tribunal tem alguma questão jurídica ou constitucional vencida por maioria de 6x5, os cinco perderes devem ser demitidos e contratados outros cinco. Não possível haver tão enorme discordância de posição entre advogados.

Mas que dizer sobre o impeachment? ZH de hoje, na página 9, tem a opinião de dois doutos, Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins, expressando-se sobre o impeachment ressuscitado ontem por Eduardo Cunha, aperreado com seu próprio mar de lama, que "extravasa as comportas e emporcalha tudo".

Parece até haver conflitos entre os artigos, parágrafos, alíneas e subentendidos da constituição da república. Martins fala, entre outras coisas, nos artigos 84 e 85. Em quais falará Dallari? Vejamos trechos que selecionei.

PRIMEIRO, O DALLARI:
O saque de bilhões da Petrobras, que abasteceu o caixa do PT e dos seus aliados, não é motivo suficiente para um impeachment?
Não, de maneira alguma. A Constituição é expressa: para o impeachment, é preciso responsabilidade pessoal e direta do presidente, por meio de atos no exercício da sua função presidencial. Teriam de ser atos praticados agora.

E os recursos desviados da Petrobras e repassados às campanhas do PT, como se fossem doações oficiais, não caracterizam crime eleitoral?
Não há crime eleitoral. A Constituição diz que, depois da diplomação, não há mais como questionar o mandato. E a Dilma já foi diplomada há muito mais do que 15 dias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo Dilma por conta das pedaladas fiscais. Essa questão consta no pedido de impeachment. Qual a opinião do senhor?

Pedaladas fiscais são um jogo contábil. Ninguém nunca disse que isso traz benefício pessoal. Não houve desvio de recurso público. Tudo continua no patrimônio federal. Não houve o mínimo prejuízo para o patrimônio brasileiro.

Então, para o senhor, mesmo que exista prova definitiva de corrupção, como no caso da Petrobras, não serve como base para o impeachment?
Mesmo que haja comprovação, não serve de fundamento jurídico porque a Constituição exige expressamente que sejam atos praticados no exercício da presidência. E nenhum desses atos caracteriza isso.


SEGUNDO, O MARTINS
Quais são os principais argumentos que justificam o impeachment?
A lei de improbidade administrativa declara que ação ou omissão é crime de improbidade. Ela (Dilma) [sic] foi omissa com tudo que ocorreu quando era presidente do conselho da Petrobras. A lei, em relação à ação ou omissão, é muito clara. Por outro lado, a lei de impeachment tem um dispositivo que diz que constitui crime não supervisionar adequadamente o que está sob sua tutela e é evidente que ela não administrou bem com todos esse assaltos. 


Mas o senhor acha que ela teve participação nos atos de corrupção?
Não estou dizendo que ela agiu dolosamente. Disse apenas que ela foi omissa, negligente, imprudente e imperita, que são os casos de culpa e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) [sic] já declarou, em dois casos de prefeitos, que deveriam ser afastado [sic] por culpa grave. Ela não foi imprudente no caso de Pasadena quando disse que se tivesse conhecimento maior não faria o negócio? Tinha obrigação de se aprofundar. Era um negócio de bilhões. Reconheceu que foi negligente quando disse que se soubesse não faria o negócio.

Como o senhor avalia a argumentação de que o impeachment é uma tentativa de golpe ou até ruptura institucional?
Se é tentativa de golpe, temos na constituição dois dispositivos golpistas, que são os artigos 85 e 86. Eles dizem o seguinte: quem cometer crime de improbidade administrativa, pode sofrer impeachment.


Moraleja: o troço todo é um julgamento político. Neste caso, o mais sensato é ficarmos com o resultado das eleições e clamar por "education, education, education" para as próximas.

DdAB
P.S.: aquela frase "extravasa as comportas e emporcalha tudo" é uma citação que faço de memória ao romance "O Ventre", de Carlos Heitor Cony, num tempo em que eu o lia com gosto, bem antes de uma daquelas quedas no banheiro, que lhe entortou a cabeça e com ela a sensatez.

Imagem de Janus daqui.

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