quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Impeachment: então era mesmo golpe


Querido diário:

Por que esta postagem é carimbada como economia política? Pois economia política é economia e política, não há economia sem política, nem o contrário. Claro que não estamos falando exclusivamente da teoria econômica, que conhece tanto de política quanto os triângulos sabem medicina.

E que tem de economia? Tem que a instabilidade criada no Brasil contemporâneo já mostrou-se penalizadora da classe trabalhadora, com um e meio milhão de empregos destruídos. Isto que nem chegou o fim-de-ano. E que mais? Déficit público escandaloso, inflação escandalosa e câmbio escandaloso. E juros escandalosos. E política?

Pois a lei dizia que o presidente da câmara dos deputados (hoje o insondável deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro) tem poder de receber e processar ou arquivar pedidos de impeachment do/a presidente/a da república. No caso de aceitar o pedido, abre-se uma comissão que chega, em determinado momento, à votação pelos deputados (depois vai ao Senado). Esta votação requer dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos pela destituição do máximo mandatário. Até aí nada de original.

O que de original juntou-se ao descontentamento de setores da sociedade com os rumos do que uns chamam de lulo-petismo e outros, apenas o governo Dilma, é que houve um acordo do presidente da câmara dos deputados com "as oposições" para que ele recusasse o pedido e algum deputado descontente com o arquivamento recorresse ao plenário. E daí? Daí é que, dias antes de se deflagrar um dos vários pedidos de impeachment (parece que o arquitetado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.), o deputado presidente da câmara criou uma nova lei que, neste caso, a maioria parlamentar não seria de dois terços do plenário, mas apenas a metade, isto é, 267.

Isto não é golpe? A Dilma merece que se a mantenham no cargo? A resposta sensata é um enfático "sim, era mesmo golpe!" para a primeira questão e um estrondoso "não" para a segunda. Mas a segunda é algo volitivo, nada tem a ver com o programa de auditório em que se converteu praticamente toda a vida social brasileira (e mundial, não é mesmo?). Eu, em especial, acho que o governo de Dilma assumiu um caráter tão à direita que chega a fugir do zero grau do círculo trigonométrico de raio unitário e se insere em outro de raio 1000. Mas nem mesmo em outras eleições chego a pensar, pois acho que teremos mais do mesmo. A mudança deverá ocorrer apenas quando o mais modesto dos professores de escola ganhar mais que o mais apaniguado dos juízes.

E se não fosse golpe? Seria o mesmo tipo de casuísmo que a milicada praticou ao proibir que Lula, lá naqueles tempos, fosse candidato a deputado usando o apelido. E o casuísmo de nosso ex-presidente foi revidar incorporando o nome do

Molusco cefalópode, dibranquiado, decápode, loliginídeo (Loligo brasiliensis), do Atlântico, de coloração amarelada com manchas escarlates, podendo mudar de cor segundo o meio ambiente, corpo alongado, com nadadeiras triangulares do lado oposto à cabeça, provido de dez tentáculos com ventosas, dois dos quais são mais finos e alongados. Sua carne é muito estimada. [Enfase adicionada por este eleitor].

a seu nome para poder ser candidato como Luiz Inácio Lula da Silva. A certa altura, há mais de 10 anos, comecei a enganar-me e escrever Lulla, sabe-se lá porquê. Mas não deixei de notar que nascia a dinastia dos Lula da Silva, enfim o povo, ou o que pôde escapar, no poder.

DdAB
P.S.: O comentário de Felipe que reproduzirei adiante (e que se pode ler no local pertinente) permitiu-me ver que cometi um erro de edição. O original que ele comenta exibia no quinto parágrafo a seguinte sentença: Isto não é golpe? A Dilma merece que se a mantenham no cargo? A resposta sensata é "não" para a duas questões. 
Ou seja, claro que a resposta da primeira questão não é não! A prova que cometi um erro de edição é que dali a pouco digo: "E se não fosse golpe?". Se não fosse é por que é, não é?

P.S.S. Comentário de Felipe:

Não é golpe???????
Como não?????


No que segue em seu comentário, em linhas gerais, ele refere argumentos que usei acima, essencialmente aquela questão da ordem constitucional de requerer dois terços para aprovar o pedido do impeachment e a mudança que Eduardo Cunha queria imprimir, para baixar este quorum para a metade.

2 comentários:

Felipe disse...

Não é golpe???????

Como não?????

Vejamos o que diz a Carta Magna brasileira (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988):

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Ou seja, a Câmara autoriza a instauração do processo por 2/3 de seus membros, ou seja, 2/3 * 513 = 342 deputados.

Em seguida, quem processa e julga é o Senado, após autorizada a instauração do processo pela Câmara:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Se ele reduziu esse limite para 257 deputados, ou seja, metade (maioria simples), isso é flagrantemente inconstitucional....

Se aceitarmos isso, é golpe!!!!!!!!

... DdAB - Duilio de Avila Bêrni, ... disse...

Caro Felipe:
Demorei para ver o comentário. Peço que dês uma olhada no que vou colocar como post scriptum à postagem original. E agradeço pela leitura diligente.
DdAB