quinta-feira, 25 de junho de 2015

Salário Mínimo e Salário Industrial



Querido diário:

Sangrar o governo é uma legenda que, se cumprida à risca, sangra o país inteiro. Usar o salário mínimo para indexar outras remunerações é uma aparente forma de beneficiar frações da população. A indexação da economia viveu seus dias de glória, induziu o aval de um ciclo inflacionário de mais de 30 anos e teve certo ocaso com o Plano Real, 21 anos atrás. Por outro lado, vincular o salário mínimo ao pagamento dos aposentados foi uma forma de esbulho. Nesse período, houve trabalhadores que acreditaram no poder indestrutível da indexação e que iriam receber um, dois, cinco, 10 “salários” por mês.

Por uma tradicional definição da macroeconomia, o salário mínimo é o principal instrumento de que o governo dispõe para regular o funcionamento do mercado de trabalho. Para ter efetividade, seu valor deve ser maior que o salário que vigoraria como resultado da livre negociação, em outras palavras, que vigoraria dado o excedente de oferta de mão de obra.

Uma vez que essa referência tornou-se uma espécie de número índice, ele perdeu a função de remunerar adequadamente os trabalhadores empregados. Ao contrário, sua função passou a ser assombrada pelo impacto causado por aumentos no orçamento público e pela responsabilidade fiscal (sem ironia...) de reduzir o déficit público.

Acicatado para esse brete, o salário mínimo, além daquelas funções, também perdeu o próprio nome: ele não é mais salário, pois os proventos de aposentado não são salário. Mas, se o desvario legislativo nacional insiste em assim chamá-lo, a solução é inventar um conceito correlato, criando o salário industrial. Com este, chega-se a uma cifra que causadora de uma falsa escassez de oferta de mão de obra e transforme o acicate em instrumento de pressão sobre as empresas para elevarem sua produtividade.

Sem ganhos substantivos de produtividade, a economia brasileira não dispõe de mecanismos endógenos para combater a própria inflação que corrói as aposentadorias e pensões. Mas não é apenas isto, pois a estagnação da produtividade é o sinônimo da estagnação econômica e, como tal, de ganhos generalizados no poder de compra da sociedade. Se o PIB do Brasil não crescesse a taxas rastejantes, os aposentados bem poderiam perder participação na renda nacional, mas terem um poder de compra bastante superior ao que vigora atualmente.

Claro que triplicar as pensões aos aposentados, multiplicar por mil as remunerações dos juízes e cargos em comissão é uma forma de malhar o governo, mas é, com este malho, uma forma de ajudar a forjar as maldades desta sucursal do inferno.

Se a motivação fosse mesmo beneficiar a população trabalhadora, não seria o caso de reduzir aqueles 75 anos de idade requeridos à aposentadoria? Não seria o caso de, em média, conceder aposentadoria apenas aos finados, que -aos 75- já estarão mortos há mais de dois anos. E a média dos homens lhes dá cinco anos de caixão...

Ao mostrar estas reflexões a nosso tradicional menino de rua, este apenas balbuciou que, neste ambiente, ninguém pensa no salário das professorinhas e, como tal, ninguém acha que ele mereça tratamento digno. Anuí.

DdAB
Imagem daqui.

Nenhum comentário: