27 abril, 2009

Ladrões Compulsórios: voto voluntário^-1

Querido Blog:Recebi este e-mail de quem de direito:
26/4/2009
Saiu na Folha de hoje.
Acho que o "x" da questão é esse mesmo: transformaram um direito num dever.
O indivíduo de soberano, passa a vassalo.
Um abraço,
Editoriais

editoriais@uol.com.br

Voto facultativo

Distância entre sociedade e seus representantes cresce a cada escândalo, favorecida pelo arcaísmo do sistema eleitoral
SERIA IMPRÓPRIO classificar de simplesmente "moralistas" as violentas reações da opinião pública diante dos abusos cometidos no Congresso Nacional, em particular na célebre farra das passagens aéreas gratuitas. Tem-se, na verdade, um movimento generalizado e veemente de indignação diante de revelações que só na aparência se reduzem ao anedótico, ao secundário, ao venial. No caso das passagens aéreas, atingiu especial visibilidade -e, talvez, seu ponto de máxima saturação- um fenômeno que se tornou crônico no sistema político brasileiro. Os assim chamados "representantes da população" parecem representar, antes de tudo, a si mesmos -e a uma rede de contatos no mundo privado e doméstico que se mantêm, na maior parte do tempo, invisíveis e fora do controle dos cidadãos. Regras cada vez mais rígidas de transparência constituem sem dúvida a arma mais eficiente para combater essa situação. Mesmo assim, e apesar das recorrentes vagas de repúdio que cada novo escândalo suscita, um problema básico permanece. Representantes e representados parecem habitar mundos à parte, com escassos pontos de comunicação. A certeza da impunidade, tão disseminada entre governantes e parlamentares brasileiros, não se restringe apenas ao âmbito do Código Penal. Vigora também uma confiança na impunidade política, que se confirma toda vez que figuras cercadas das mais fortes evidências de corrupção terminam vitoriosas em novas eleições. Isso ocorre sem que, por outro lado, a população abandone sua permanente repugnância pelos políticos que, entretanto, consente em reeleger. A superação desse estado de coisas depende, como é óbvio, de um longo processo de desenvolvimento da maturação política e do mais amplo acesso à informação. Mesmo assim, haveria no mínimo uma mudança fundamental e simples, no campo em geral bastante técnico e polêmico das reformas institucionais, cuja oportunidade se manifesta com clareza, em meio a um descrédito da atividade política a todos os títulos nocivo para a democracia. O Brasil é um dos raros países do mundo onde vigora o sistema do voto compulsório. Não há sentido em encarar um direito dos cidadãos -o de participar livremente das eleições de seus representantes- como um dever imposto pelo Estado. O indivíduo que vota apenas por obrigação não se coloca no papel de soberano, e sim de subordinado no processo político.
Cronifica-se, com isso, a tendência histórica de encarar os governantes e os parlamentares não como homens públicos a serviço da população, mas como detentores de um poder de mando e de uma série de privilégios pessoais, aos quais o cidadão se curva numa espécie de corveia eleitoral. Oferece-lhes, contrafeito, um mandato que será exercido na impunidade e na arrogância, e haverá de encará-los, forçosamente, com ressentimento e com desprezo.
Minha gente!
Repito ad nauseam: "O indivíduo que vota apenas por obrigação não se coloca no papel de soberano, e sim de subordinado no processo político. O indivíduo que vota apenas por obrigação não se coloca no papel de soberano, e sim de subordinado no processo político. O indivíduo que vota apenas por obrigação não se coloca no papel de soberano, e sim de subordinado no processo político."
E ainda tem outras manifestações de autoritarismo, como é o caso do serviço militar obrigatório e d'A Voz do Brasil. Há gente que ouve. E há gente que odeia! Fazê-los voluntários é a estratégia dominante.
DdAB

2 comentários:

Anônimo disse...

Caro Professor,
por favor... nauseados estamos nós é com o voto obrigatório.
Sigamos em frente na peleia.
Abraço,
DLMB.

... DdAB - Duilio de Avila Berni, ... disse...

Antes tarde do que nunca! Quatro anos depois, vejo, com alegria, este refinadíssimo comentário.
DdAB